PGR

"Não podemos tratar o presidente de uma forma grosseira", diz Aras

Procurador-geral da República negou que haja submissão em relação a Bolsonaro, e que a própria Constituição garante um tratamento "peculiar" ao chefe de Estado

Sarah Teófilo
Renato Souza
postado em 15/12/2020 17:59 / atualizado em 15/12/2020 18:00
 (crédito: Evaristo Sá/AFP - 25/9/19)
(crédito: Evaristo Sá/AFP - 25/9/19)

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, negou nesta terça-feira (15/12) que haja submissão em relação ao presidente Jair Bolsonaro, ou que o esteja blindando de investigações. Aras justificou o motivo pelo qual o presidente não foi incluído no inquérito que investiga financiamento e organização de atos antidemocráticos, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido da PGR. Segundo ele, a própria Constituição Federal prevê um tratamento diferenciado ao presidente.

“É preciso uma lembrança elementar: nós não podemos tratar o presidente da República, qualquer que seja, de uma forma grosseira dentro do universo normativo, legal constitucional, porque a Constituição Federal dá o tratamento peculiar ao presidente da República”, disse.

E completou: “Não se trata de proteção do presidente da República. Esse é o modelo da Constituição Federal. O presidente não pode, enquanto for presidente, responder por atos praticados antes do exercício do mandato. Quer dizer, isso é submissão? Não, é o sistema, é o constitucionalismo brasileiro. Agora, depois do cargo ele pode ser processado por qualquer coisa”.

O procurador já foi alvo de muitas críticas que apontam uma suposta atuação ‘leve’ quando se trata do presidente da República. Aras disse, entretanto, que todas as posições do Ministério Público Federal (MPF) são explicadas dentro da lei. “Não se trata de submissão ao presidente”, disse. Há no STF três investigações que chegam próximas ao governo e a aliados de Bolsonaro: o inquérito das fake news, o que investiga suposta interferência do presidente na Polícia Federal para fins pessoais e outro que investiga os atos antidemocráticos.

No caso deste, partidos já pediram a inclusão do presidente. O pedido de abertura da investigação foi feito no dia 20 de abril, após manifestações no Dia do Exército. O presidente Jair Bolsonaro compareceu em um protesto, que pedia o fechamento de outros órgãos e o retorno da Ditadura Militar. Aras foi, na época, muito questionado sobre o fato de o presidente não ter sido incluído na investigação.

Objeto da investigação

O inquérito atinge pessoas próximas ao presidente, já tendo fomentado pedidos de busca e apreensão contra deputados federais bolsonaristas. O procurador ressaltou que é preciso saber o objeto da investigação. “Não podemos elencar pessoas. Nós podemos investigar a organização desses atos. É isso que vem sendo feito. Não podemos começar uma investigação pelo chefe de governo, pelo chefe de Estado, quando sua excelência, aparentemente, compareceu a um ato que outras autoridades compareceram”, afirmou.

Ele justificou, ainda, que como figura pública, comparece a eventos e tira fotos com diversas pessoas. “Isso significa que o homem público pode estar num determinado ambiente não somente hostil, mas até que o coloque em uma situação de dificuldade”, pontuou, ressaltando que, “se porventura o inquérito alcançar autoridades de cargos superiores da República”, terão medidas a tomar.

Aras negou que a procuradoria tenha abandonado o inquérito, algo pelo qual a procuradoria tem sido criticada. “Esse inquérito deu uma certa estabilidade ao país num momento relevante em que havia movimentos extremistas. Esse inquérito tem relevo especial para estabilidade do Estado brasileiro. Graças a esse inquérito, nós fizemos dentro do devido processo legal um procedimento para compreender qual a dinâmica, qual o propósito, de grupos ou de pessoas, ou mesmo de parlamentares, no sentido daquela crescente atividade extremista, e o resultado, houve um efeito pedagógico”, disse.

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