ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Secretaria do DF afasta servidores que autorizaram saída de blogueiro

Oswaldo Eustáquio obteve autorização de órgão da pasta de Administração Penitenciária para se deslocar ao Ministério da Mulher, mas sem autorização judicial

Sarah Teófilo
postado em 18/12/2020 22:11 / atualizado em 18/12/2020 23:10
 (crédito: Reprodução/Instagram)
(crédito: Reprodução/Instagram)

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) afastou da pasta o diretor do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), Cláudio Simões, e o chefe de plantão do dia em que foi autorizada a ida do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH).

Segunda a pasta, ambos eram os responsáveis pela autorização, e foram "preventivamente afastados de seus respectivos cargos até a conclusão das apurações administrativas, por meio de Procedimento Apuratório Preliminar (PAP)".

Eustáquio estava usando tornozeleira eletrônica e cumpria prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele está em dois inquéritos no Supremo: um que investiga organização e financiamento de atos antidemocráticos e outro que apura informações falsas e ameaças contra os ministros da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (18/12) sua prisão preventiva por descumprimento das medidas restritivas impostas. Ele estava em prisão domiciliar após ter descumprido medidas determinadas pelo magistrado, tendo se deslocado para São Paulo sem autorização judicial. Ele foi, também, impedido de frequentar redes sociais e, dentre outras medidas, de se aproximar a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes.

A Seape informou que o pedido do blogueiro, para sair de casa e ir ao MDH, foi feito no dia 15, mesmo dia da visita, e que a sua defesa comprovou o agendamento da reunião no ministério mostrando um e-mail. A secretaria frisou que o MDH não fica na zona de exclusão que consta na decisão judicial envolvendo Eustáquio — de fato, o ministério fica a mais de um quilômetro da Praça dos Três Poderes.

"Como apontado pela Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), o monitorado em questão acumula outras 17 ocorrências relacionadas ao descumprimento de prisão domiciliar. Os fatos estão comprovados em relatório de ocorrência remetido pelo Cime ao Supremo Tribunal Federal (STF)", pontuou.

Na decisão que determinou a sua prisão, Moraes ressaltou que além de ter ido ao MDH, o descumprimento da prisão domiciliar por parte de Eustáquio está comprovado também no relatório de ocorrência, que aponta 17 "ocorrências relacionadas ao monitoramento eletrônico do investigado, que foram constatadas em dias diferentes, dando conta da ausência de zelo do investigado em cumprir todas as orientações que lhe foram dadas a respeito do monitoramento eletrônico, especialmente no que tange à manutenção da bateria para verificar a real localização geográfica do monitorado".

MDH

Nesta semana, Eustáquio deixou sua casa para ir ao MDH sem autorização judicial. A própria pasta avisou a Vara de Execuções Penais do DF, informando que o homem tinha um agendamento no ministério e questionando se havia autorização para que ele saísse de casa. "O objetivo da comunicação seria o de evitar desconforto institucional", ressaltou a psta.

No MDH, Eustáquio acabou não sendo recebido após informação da Vara de Execuções. Foi, então, à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, onde ficou das 18h30 às 20h17. Advogado de defesa, Ricardo Vasconcellos alega que o cliente tinha autorização para sair. A autorização, entretanto, era do Cime. A Vara de Execuções informou que o Cime concedeu a autorização ao monitorado, desempenhando "ato judicial típico, portanto, sem competência ou sem atribuição para tanto".

O diretor do centro, Cláudio Simões, enviou um ofício no dia 15 à juíza da Vara de Execuções, Leila Cury, após uma solicitação feita por ela. No documento, ele diz que o advogado de Eustáquio entrou em contato com a central de monitoração através do 0800 e solicitou autorização para que seu cliente comparecesse a uma audiência com a ministra Damares Alves. "A solicitação foi atendida e foi informado que o monitorado deveria trazer ressalva de comparecimento no prazo de 24 horas", informou.

"Com efeito, há indícios de que o Cime descumpriu determinação judicial, ao autorizar o deslocamento do monitorado exatamente para a zona de exclusão constante da determinação judicial, na medida em que Sua Excelência, o Ministro Alexandre de Moraes, o proibiu de se aproximar em um raio de um quilometro da Praça dos Três Poderes", diz esclarecimento da juíza que consta na decisão de Moraes.

Conforme o defensor de Eustáquio, seu cliente não descumpriu nenhuma das medidas impostas, inclusive a ordem para que não se aproximasse a menos de um quilômetro da Praça dos Três Poderes ou da residência dos ministros do Supremo. "É uma ordem que extrapola o limite da razoabilidade e legalidade", defendeu.

 

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