Defesa de Crivella entra com habeas corpus no STJ

Advogados alegam que a magistrada que atuou no caso não poderia determinar a prisão, por conta do recesso da Justiça

Renato Souza

postado em 22/12/2020 17:25

(crédito: Carl de Souza/AFP)

Os advogados do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), entraram com pedido de habeas corpus contra a prisão do político. O pedido de soltura foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (22).

Na peça, os defensores afirmam que a desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, que trata do caso, não tem competência legal para determinar a prisão preventiva do prefeito em razão do recesso do Poder Judiciário. "Excelência, a incompetência para determinar a prisão do paciente é patente. Quer dizer, no curso do recesso do poder judiciário, a autoridade coatora, que não é presidente do e. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, autoridade judicial que sequer poderia apreciar tal matéria, conforme o ato normativo do Tribunal de Justiça, determinou a prisão preventiva do paciente, prefeito da cidade do Rio de Janeiro, repita-se: a nove dias do final do seu mandato, impossibilitando, a posterior apreciação da matéria pelo Órgão Colegiado — este sim competente para análise do pedido ministerial em razão do cargo que o paciente ocupa", alegam os advogados.

Crivella foi preso na manhã desta terça-feira (22), acusado de integrar um esquema criminoso que consistia no repasse de propina de empresários para a prefeitura da cidade. Os pagamentos ocorriam para que os executivos obtivessem vantagens em contratos públicos e no pagamento de dívidas.