em resposta ao presidente

Dino sobre suspensão na compra de seringas: "Decisão mais uma vez errada"

Nesta quarta, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que "os preços voltem ao normal".

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Agência Estado
postado em 06/01/2021 10:34
(crédito: Valter Campanato/Agência Brasil - 19/4/15)
(crédito: Valter Campanato/Agência Brasil - 19/4/15)
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou como uma "decisão mais uma vez errada" a resolução de Jair Bolsonaro de suspender a compra de seringas. No Twitter, o governador repostou uma matéria do UOL noticiando a suspensão determinada pelo presidente e comentou que "o correto é usar o poder de requisição administrativa", prevista na Constituição Federal.
A chamada "requisição administrativa" traduz um ato administrativo que prevalece o interesse público sobre os interesses privados. Sob um instrumento de intervenção estatal, em situação de perigo público iminente, a autoridade pode utilizar a propriedade particular, assegurada ao proprietário a indenização posterior, se houver dano.
Segundo Dino, ao invés da suspensão da compra das seringas, Bolsonaro devia se ater à intervenção estatal e garantir a compra para impedir maiores riscos à saúde pública decorrentes da pandemia da Covid-19. Além disso, o governador aponta que também "seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica".

Decisão mais uma vez errada. O correto é usar o poder de requisição administrativa. Está na Constituição. E seria o caso de aplicar a Lei Delegada 4. Mas esta foi equivocadamente revogada em 2019 pela tal Lei da Liberdade Econômica https:/t.co/DjKpNSvIWL

— Flávio Dino ???????? (@FlavioDino) January 6, 2021 ">
Nesta quarta, Bolsonaro utilizou suas redes sociais para responsabilizar a indústria pelo fracasso do governo na aquisição de seringas e afirmou a suspensão da compra até que "os preços voltem ao normal".
 

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