Cabe ao Legislativo responsabilizar "autoridades da cúpula dos Poderes", diz PGR

Instituição afirma que vem atuando para fiscalizar ações em meio à pandemia do coronavírus e pede temperância e prudência em prol da estabilidade institucional. Para a procuradoria, crise social gerada pela covid-19 deve se agravar nos próximos dias

Renato Souza

postado em 19/01/2021 22:20 / atualizado em 19/01/2021 22:21

(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que cabe ao Poder Legislativo responsabilizar "autoridades da cúpula dos Poderes da República" por medidas criminais em meio à pandemia de coronavírus. Em nota, divulgada pela assessoria de imprensa, a instituição afirma que a crise social gerada pela pandemia deve se agravar nos próximos dias.

O texto pede que seja mantida a estabilidade entre as instituições. "A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", diz um trecho da nota.

A PGR afirma que está atuando para fiscalizar as ações em relação à pandemia, mas que o Legislativo deve agir em caso de ilícitos. "Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo", destaca o texto.

A PGR cita abertura de investigação contra autoridades municipais e estaduais, destaca que solicitou abertura de investigação no âmbito do Ministério da Saúde sobre a falta de oxigênio em Manaus, mas ignora as acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, que teria se omitido na compra da vacina, é acusado de não adotar medidas suficientes para proteger povos indígenas e de ingerência em relação ao avanço da covid-19. "O PGR abriu investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão. Requisitou a instauração, pelo Ministério da Saúde, de um inquérito epidemiológico e sanitário, instrumento usado pela primeira vez, embora esteja previsto na lei desde 1975. Solicitou esclarecimentos ao ministro da Saúde sobre sua atuação quanto à falta de oxigênio na capital amazonense", completa o texto.