Menção a estado de defesa é "descabida", afirma procurador

Presidente da Associação Nacional de Procuradores (ANPR), Fábio Jorge, afirma que declarações de Augusto Aras sobre risco institucional é fora de propósito. E afirma que cabe exclusivamente ao Procurador-geral da República investigar altas autoridades

Renato Souza Sarah Teófilo

postado em 20/01/2021 19:21 / atualizado em 21/01/2021 14:31

(crédito: Divulgação/MPF)

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio George, afirmou, nesta quarta-feira (20), ser “completamente descabida” a citação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao estado de Defesa em meio a pandemia de coronavírus. Ele também lembrou que cabe ao chefe do Ministério Público investigar autoridades que cometam crimes comuns, inclusive o presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação está presente em uma nota publicada pela Procuradoria-Geral da República. Após o texto ser divulgado, juristas, parlamentares e instituições demonstraram preocupações com a democracia em vigor no Brasil.

Aras citou o ato ao mesmo tempo em que pediu estabilidade institucional. “O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”, diz a nota.

Para Fábio Jorge, a declaração foi descabida e vai em desencontro com a democracia. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia e a própria Constituição nos incumbe a defesa com rigor do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Me parece completamente descabida qualquer alusão que seja feita neste sentido”, disse ele, ao Correio.

O procurador criticou também outro trecho do texto, em que Aras afirmou que a responsabilização de agentes da cúpula dos Três Poderes por eventuais ilícitos cabe ao Legislativo. “Só ele (Augusto Aras), ele é a autoridade que pode investigar o presidente da República, ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, disse.