Câmara adia votação da autonomia do Banco Central para quarta-feira

Acordo foi firmado pelos partidos após a oposição fazer pressão para adiar a análise da matéria

Jorge Vasconcellos

postado em 09/02/2021 21:30

(crédito: Leonardo Sá/Agencia Senado)

Por meio de um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (10/02) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que garante autonomia ao Banco Central. O acordo foi firmado durante a sessão desta terça-feira (09/02), após a oposição fazer pressão por mais tempo para analisar a matéria.

O tema da autonomia do BC está em discussão no país há 27 anos. O PLP 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB/AM), confere autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira ao BC, para evitar que sua atuação sofra pressões políticas. O texto foi aprovado no Senado em novembro de 2020. Na Câmara, é relatado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).

O BC tem como principal atribuição o combate à inflação, o que inclui a definição, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), da taxa básica de juros da economia, a Selic. O substitutivo do relator determina que o Copom passe a estabelecer também as metas para a política monetária, a serem cumpridas pelo BC.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar o projeto em votação após reunião, na segunda-feira (08/02), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Ao fim do encontro, ao anunciar um consenso em torno do tema, o deputado afirmou que aprovação da proposta seria “Um grande sinal de previsibilidade para o futuro da economia brasileira", de "credibilidade para o Brasil perante o mundo".

O projeto prevê que o presidente e os diretores do Banco Central terão um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez, por igual período. Esses mandatos, segundo o texto, não podem coincidir com o do presidente da República. Dessa forma, o chefe do governo não poderá demitir o presidente do BC que tenha sido indicado pelo seu antecessor no cargo - a demissão só será possível nos casos de condenação por improbidade e de desempenho insuficiente.

O PLP não muda a composição da diretoria colegiada da autoridade monetária, que tem nove diretores, incluindo o presidente. Segundo o texto, eles continuarão sendo indicados pelo presidente da República, passando por sabatina e votação no Senado, antes de ter a nomeação confirmada ou não. O projeto também estabelece regras para nomeação e demissão, além de transformar o BC em autarquia de natureza especial, não subordinada a nenhum ministério - hoje, a instituição é vinculada ao Ministério da Economia.

Requerimentos

Durante a sessão desta terça-feira, o projeto teve a urgência aprovada pela maioria do plenário. Deputados de oposição votaram contra e, com requerimentos e outros instrumentos regimentais, tentaram adiar a votação por considerarem que há pautas mais prioritários para a Câmara discutir, como a retomada do auxílio emergencial e a garantia do acesso de toda a população à vacinação contra a covid-19. Também criticaram o fato de uma matéria dessa complexidade ser levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.

O relator, Sílvio Costa Filho, afirmou que o objetivo do projeto é "melhorar a governança do Banco Central e, paralelamente, melhorar a governança monetária, fazer com que o Banco Central possa ter sensibilidade com a geração de emprego e renda no Brasil, fazer a adequação aos padrões nacionais e internacionais".

Em meio aos debates, Arthur Lira propôs um acordo para que as discussões sobre a matéria fossem concluídas nesta terça-feira, para que apenas a votação do mérito seja realizada nesta quarta-feira. A proposta foi aceita pela oposição, que, por meio do acordo, terá direito a apresentar cinco destaques e dois requerimentos de obstrução.