ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

PGR quer que deputado preso use tornozeleira eletrônica e não se aproxime do STF

Procuradoria apresenta proposta junto com denúncia enviada ao Supremo contra o deputado federal Daniel Silveira por agressão verbal e ameaça contra ministros do Supremo

Sarah Teófilo
postado em 17/02/2021 23:08 / atualizado em 17/02/2021 23:11
 (crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)
(crédito: Pablo Valadares/Camara dos Deputados)

Complementando denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que em caso de soltura, o parlamentar use tornozeleira eletrônica, não se aproxime da sede do STF e fique em regime de recolhimento diurno e noturno, podendo sair para se deslocar ao trabalho.

O deputado foi preso na última terça-feira (16) após divulgar vídeo com ataques aos ministros e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua. A prisão em flagrante foi decretada por Alexandre de Moraes, e referendada por unanimidade nesta quarta-feira (17). Apesar de não ter se manifestado sobre a prisão, a procuradoria propôs medidas caso haja revogação da detenção.

A denúncia da PGR e o pedido para uso de tornozeleira é no âmbito do inquérito que apura organização e financiamento de atos antidemocráticos. Ele foi, entretanto, preso no âmbito do inquérito que apura informações falsas e ofensas contra integrantes da Suprema Corte. Conforme a PGR, os comportamentos do parlamentar configuram crimes de coação (344 do Código Penal) e o previsto nos artigos 18 e 23 (inciso II e IV) da Lei de Segurança Nacional.

No documento enviado ao Supremo, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros diz que os crimes apontados a Silveira não comportam acordo de não persecução penal (que permitiria o arquivamento do processo em troca do pagamento de multa) “por entender se tratar de medida insuficiente para a reprovação e a prevenção das várias infrações penais imputadas ao acusado, especialmente em razão do propósito de inviabilizar, através da intimidação, o exercício da jurisdição penal”.

Ao solicitar que seja determinado que o deputado fique distante das instalações do STF, Medeiros afirmou que “considerada a sua periculosidade, sinalizada por meio de ameaça dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo gravado por ele próprio e divulgado nas respectivas redes sociais, no qual disse estar ‘disposto a matar, morrer, ser preso’”.

Em denúncia enviada ao Supremo, Medeiros apontou que o deputado incitou por duas vezes "o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário" e incitou ao menos uma vez "a animosidade entre as Forças Armadas e o STF".

Para o vice-procurador-geral, desde que passou a ser alvo da apuração do inquérito dos atos antidemocráticos, Silveira “adotou como estratégia deliberada desferir agressões verbais e graves ameaças aos ministros” que vão apreciar o inquérito “visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal”.

O vídeo

Na denúncia, Medeiros citou o último vídeo divulgado pelo deputado intitulado “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”. Nele, Silveira fez diversos ataques ao ministro Edson Fachin e a outros integrantes da Corte.

“O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo. Várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência ? Não... Eu só imaginei", afirmou.

Na denúncia, Medeiros afirmou: "Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve a denúncia.

Na gravação, o parlamentar fez referência ao AI-5, o mais duro da Ditadura Militar, que fechou o Congresso Nacional e cassou direitos, como o habeas corpus. Na denúncia, o vice-procurador-geral pontuou que as manifestações do deputado vão além do que protege a imunidade parlamentar. “Suas expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

A agravação foi fomentada por declarações do ministro Fachin, que disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Ele disse isso depois que foi divulgado trecho do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro.

Nele, o general afirmou que tuítes de 2018, feitos em seu perfil no Twitter no dia em que o Supremo analisou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, foram discutidos com a cúpula do Exército e com integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. Segundo ele, o texto divulgado no Twitter foi "um alerta, muito antes que uma ameaça".

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