PEC EMERGENCIAL

Proposta de fatiamento da PEC Emergencial ganha força no Senado

Estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada à Casa, conclui que a questão relacionada ao benefício "não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC"

Jorge Vasconcellos
postado em 01/03/2021 12:53 / atualizado em 01/03/2021 12:55
Senador Marcio Bittar -  (crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)
Senador Marcio Bittar - (crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)

A pressão dos partidos para que os dispositivos da PEC Emergencial que autorizam a retomada do pagamento do auxílio emergencial sejam discutidos separadamente das contrapartidas fiscais ganhou força com a conclusão de um estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado. Segundo o documento, a questão relacionada ao benefício "não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC".

A PEC Emergencial exclui do teto de gastos de 2021 as despesas com o auxílio. Em contrapartida, ela prevê regras fiscais que têm sido alvo de críticas dos senadores, como o fim dos pisos constitucionais para gastos com saúde e educação e o congelamento dos salários de servidores públicos. A rejeição a essas medidas levou ao adiamento da votação da PEC para esta semana. A leitura do parecer do relator da proposta no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), está prevista para esta terça-feira (2/3), e a votação do texto deve começar no dia seguinte.

Segundo comunicado assinado por diretores da IFI, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.

“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma. Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar um conjunto de medidas para a Federação, mas com impactos diluídos no tempo”, afirmam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri.

Por meio de sua conta em uma rede social, Felipe Salto, que é diretor-executivo da IFI, compartilhou um outro texto de autoria dele, em que avalia que a inclusão do auxílio no texto da PEC tem relação com o receio do Ministério da Economia de editar um crédito extraordinário para pagar a nova transferência social sem conseguir justificar a imprevisibilidade, exigência da Constituição.

No texto, Salto reforça que “vincular o debate sobre regras fiscais à concessão do auxílio, mesmo abandonados os outros tópicos da PEC, prejudica as duas coisas: nem o dinheiro é liberado nem a proposta de ajuste fiscal alcança o consenso político suficiente”, escreve em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal O Estado de S. Paulo.

Equilíbrio fiscal

Para a equipe de economistas da IFI, a PEC Emergencial aperfeiçoa os mecanismos que levam ao acionamento automático (gatilhos) de providências quando as despesas da União alcançam determinados níveis.

A instituição aponta ainda que o texto traz outros importantes comandos para garantir o equilíbrio fiscal, como progressiva redução dos benefícios tributários, redução das hipóteses de vinculação da receita com impostos, ajustes no tratamento das dotações orçamentárias dos poderes Legislativo e Executivo e introdução de dispositivos relativos à sustentabilidade da dívida pública. Contudo, os economistas apontam que efeitos não são imediatos.

“Disponibilizam-se instrumentos que contribuem para um maior equilíbrio fiscal nos próximos anos, mas sem compensações diretas em 2021, a exemplo de cortes de despesas ou aumento de receitas”, avaliam os diretores da IFI.

Simulações feitas pela instituição fiscal mostram que o auxílio emergencial poderia custar R$ 34,2 bilhões se destinado a 45 milhões de pessoas, com quatro cotas mensais de R$ 250.

 

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