PANDEMIA

Fux tenta reduzir cortes no orçamento do Judiciário pela PEC Emergencial

Proposta de emenda que tramita no Legislativo prevê regras fiscais e cortes para evitar endividamento

Renato Souza
postado em 03/03/2021 16:45 / atualizado em 03/03/2021 16:45
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tenta reduzir o impacto no Judiciário da Proposta de Emenda à Constituição que deve ser aprovada no Congresso para definir gastos emergenciais em razão da pandemia de covid-19. O ministro pretende que os cortes sejam proporcionais ao que cada Poder receber do Orçamento da União.

Com o Judiciário recebe menos recursos, sofria cortes menores. Em discurso na abertura da sessão desta quarta-feira (3/3), o magistrado disse que está em diálogo com o Legislativo. "Não queremos nenhum privilégio, apenas nós precisamos de fontes de custeio para pagar nossas despesas. E somos solidários com o Brasil e o governo nessa tarefa do equilíbrio fiscal da Nação", disse o ministro.

Fux completou 10 anos de presença na Corte e recebeu os cumprimentos dos demais ministros. “Nós também lutamos pelo equilíbrio fiscal, lutamos por todas as medidas adotadas pelo país para a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro e posterior desenvolvimento econômico”, completou o magistrado.

Se aprovada, a PEC emergencial cria normas para evitar o endividamento, como a inclusão do auxílio emergencial nas despesas que não contam para limites fiscais, como a regra de ouro. Se a União ou os estados tiverem despesas que ultrapassam mais de 95% da despesa primária total ficam impedidos de gerar mais custos, como realizar concurso público ou dar aumento para servidores.

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