MP-RJ acaba com grupo que investigava Flávio Bolsonaro nas 'rachadinhas'

Grupo foi dissolvido e atuação agora foi integrada ao Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão. Mudança foi publicada em diário oficial na última quarta-feira (3/3)

Sarah Teófilo

postado em 04/03/2021 13:37 / atualizado em 04/03/2021 20:52

(crédito: Beto Barata/Agencia Senado)

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) dissolveu o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), com quem estava a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das ‘rachadinhas’ (desvio de parte do salário de servidores) à época em que ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O grupo também investigava o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) por suspeita de ter funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio.

A mudança está prevista em uma resolução, publicada no Diário Oficial do MP nesta quinta-feira 43/3), assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. Nela, é revogada a resolução 2.074, de novembro de 2016, que criou a estrutura do Gaecc. Com isso, os trabalhos realizados pelo grupo vão agora para o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), conforme a nova resolução.

Na publicação, o procurador citou 41 inquéritos que deixam o extinto Gaecc e passam para o Gaeco. “Os expedientes sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção — GAECC, em tramitação em órgãos externos à época de publicação da presente Resolução, serão remetidos ao Gaeco/RJ por ocasião do reingresso no MPRJ”, diz um artigo da resolução. Todas as apurações que estão no Gaecc serão devolvidas aos promotores naturais (para quem originalmente vão os casos), e eles terão que decidir se pedirão, ou não, o auxílio do Gaeco.

O Gaeco terá dois núcleos temáticos, um de combate à criminalidade organizada e outro de combate à corrupção, e poderá criar divisões com atuação especializada. Conforme a resolução, o grupo atuará auxiliando o promotor natural dos casos em “crimes complexos, praticados por organizações criminosas ou por sistemas de corrupção de agentes públicos e aos desdobramentos extrapenais, sobretudo na seara de combate à improbidade administrativa e proteção ao patrimônio público”.

Uma resolução anterior havia determinado a reorganização da atuação coletiva da instituição. O MP alegou que ambas as resoluções são norteadas “pela constatação de que o princípio constitucional da independência funcional se aperfeiçoa a partir da valorização da figura do promotor natural e da cultura de atuação coletiva”. “Uma das bandeiras da campanha de Luciano Mattos”, pontuou o órgão.

Foro

A atribuição para atuar nas investigações contra Flávio é do procurador-geral de Justiça desde junho do ano passado, quando a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o senador tem foro privilegiado no caso, e o processo foi para o Órgão Especial do TJ-RJ, visto que o senador era na época deputado estadual. Com isso, em agosto do ano passado, o Gaecc encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça o procedimento criminal.

“As novas resoluções, portanto, não afastaram os promotores do grupo das investigações, o que já havia ocorrido em agosto do ano passado”, ressaltou o MP. Na época da mudança, entretanto, para que o Gaecc continuasse no caso, a procuradoria-geral realizou um termo de cooperação do grupo. E assim, no caso de apresentação de denúncia, ela partiria da procuradoria.

Em outubro do ano passado, a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos apresentou denúncia (após investigação do Gaecc) contra Flávio por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos de 2007 e 2018. Estava com ela os autos, encaminhado pela procuradoria.

Agora, conforme o órgão, sendo o procurador-geral a pessoa com atribuição no caso, as investigações ficarão com a Assessoria Originária Criminal, sob a coordenação do procurador de Justiça Luciano Lessa.

Quebra de sigilo

Na semana passada, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador no caso. A decisão que autorizou a quebra é do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de abril de 2019. Com a definição, os ministros atenderam a pedidos da defesa do senador, entendendo que houve falha na fundamentação da decisão judicial que determinou a quebra de sigilo.

Em fevereiro do ano passado, a 3ª Câmara Criminal do TJ havia negado o pedido da defesa de Flávio, mantendo a quebra de sigilo contra o senador. 

Caso Marielle

O Gaeco é o grupo que apura o homicídio da vereadora do RJ Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Com a mudança, as investigações sobre os mandantes do duplo homicídio voltam para a promotora de Justiça Simone Sibilio, responsável pela denúncia oferecida em março de 2019 contra os executores do crime. Ela anunciou nesta quinta-feira a criação de uma força-tarefa para a continuidade das investigações.