Acordo do PSL e decisão da presidência dão vantagem à deputada Bia Kicis na CCJ

Por decisão do presidente e da Mesa Diretora da Câmara, somente deputados do mesmo partido do parlamentar indicado poderão lançar candidaturas avulsas nas comissões. Com acordo fechado dentro do PSL, regra dá larga vantagem à parlamentar bolsonarista. Porém, há quem questione validade da decisão

Luiz Calcagno

postado em 04/03/2021 15:17 / atualizado em 04/03/2021 15:26

(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press - 9/1/19)

Uma resolução da Mesa Diretora da Câmara deu à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) larga vantagem na corrida pela presidência da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) da Casa. De acordo com o entendimento do colegiado, só poderá haver candidaturas avulsas para membros do mesmo partido do parlamentar indicado inicialmente. Como as duas alas do PSL, a bolsonarista e a fiel à legenda têm acordo firmado que levou o presidente da agremiação ao cargo de 1º secretário, será difícil que o próprio partido imploda o combinado na já delicada harmonia interna.

Bia Kicis também termina uma longa peregrinação a gabinetes para se apresentar como deputada moderada, prometendo ouvir, igualmente, base governista e oposição, no plenário da CCJ. Nos bastidores, deputados questionam a decisão da Mesa, ou tentam contorná-la. É o caso do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que não deve ser indicado ao colegiado justamente por ser adversário de Bia Kicis. O Correio apurou que o parlamentar busca uma indicação entre os partidos de oposição, para conseguir ingressar na CCJ e disputar a vaga da colega de legenda. A manobra, porém, é muito difícil de ser executada.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) destaca que a decisão da Mesa não tem poder de lei, e garante que vai se candidatar. Ela também entrou com uma ação popular contra a nomeação de Bia Kicis. Segundo ela, pelos riscos que a deputada representa, por ser de extrema-direita, por já ter defendido intervenção militar, por ter se colocado contra o uso de máscara e contra o isolamento social e, por ser, também, um dos braços do presidente da República dentro da Câmara.

Alguns parlamentares que são contrários à nomeação de Bia Kicis, mas que pertencem ao bloco do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também veem a resolução da Mesa como uma questão contornável, e apontam Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), como um nome mais palatável. Segundo um interlocutor, há um clima de desconforto na comissão com a indicação de Bia Kicis, mas, nada estaria decidido.

Precedente

Há um precedente na argumentação, criado pelo próprio Jair Bolsonaro, quando deputado do Centrão na Câmara. Quando estava no PP, partido em que atuou, sob a liderança de Lira, apelou à Questão de Ordem número 388/2014, do então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O texto afirma que não existe “nenhuma limitação, nenhuma objeção que impeça, portanto, candidatura avulsa nas Comissões, como acontece nas eleições da Mesa”.

O deputado Bacelar (Podemos-BA), que havia se lançado como um dos candidatos, no entanto, se mostra pessimista. Ele acredita que a situação não mudará. “Não podemos fazer nada. A Mesa decidiu que candidaturas avulsas, só dentro do partido, alegando que isso mantém o princípio da proporcionalidade. Desde o início, eu tomava posição em uma candidatura de protesto. Havia um impedimento regimental. Há decisões discordantes no assunto, mas a que vale é a última, do presidente (Lira), que mantém esse princípio”, argumentou.