Câmara deve votar PEC Emergencial na próxima semana

Anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Proposta prevê medidas de ajuste fiscal e mecanismos para garantir a retomada do pagamento do auxílio emergencial

Jorge Vasconcellos

postado em 04/03/2021 19:32 / atualizado em 04/03/2021 19:33

(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, a PEC Emergencial, que prevê medidas de ajuste fiscal e mecanismos financeiros para garantir a retomada do pagamento do auxílio emergencial. Com o objetivo de acelerar a tramitação, a matéria será levada diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões, segundo ficou definido entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários. Caso a PEC, que na quarta-feira (3/3) foi aprovada em dois turnos no Senado, receba o aval também dos deputados, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória com as regras sobre o benefício.

Arthur Lira explicou, nesta quinta-feira (4/3), por que a Câmara não analisará a proposta nesta semana. “Não é justo que a PEC saia hoje do Senado e a Câmara tenha que votar hoje ou amanhã sem discutir. O Senado levou um tempo maior”, disse ele aos jornalistas. O parlamentar acrescentou que a ideia é apresentar a PEC aos deputados para discutir a matéria em plenário na terça-feira (9/3) e, se possível, votar sua admissibilidade.

Geralmente, a admissibilidade é discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como esse colegiado está com as atividades suspensas, em razão da pandemia, a PEC será votada diretamente no plenário. A ideia é fazer a votação, em dois turnos, na quarta-feira (10/3). Para aprovação, em cada um dos turnos, serão necessários pelo menos 308 votos, o equivalente três quintos dos 513 deputados. Se a Câmara não fizer alterações no texto, a PEC poderá entrar em vigor sem precisar retornar para o Senado.

“Todo o dia (de 3ª feira) para discussão e talvez a votação da admissibilidade. E 1º e 2º turno na 4ª feira, numa possibilidade mínima de acordo do plenário”, disse o presidente da Câmara, que também anunciou que o relator da PEC será o deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

O governo definiu que o valor do auxílio emergencial será de R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa, por sua vez, receberão R$ 150. As quatro parcelas do benefício serão pagas, entre março e junho, a apenas um membro da família. Ao todo, 46 milhões de desempregados e trabalhadores informais deverão receber o auxílio. O gasto foi estimado pela equipe econômica entre R$ 35 bilhões e R$ 36 bilhões.

O governo pretende iniciar o pagamento do auxílio no próximo dia 18, para os que recebem o Bolsa Família. Os demais trabalhadores devem começar a receber o benefício no fim do mês.

Após a promulgação da PEC Emergencial pelo Congresso, o Executivo enviará uma medida provisória com valores e outras regras do auxílio emergencial. As MPs entram em vigor na data de sua publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso, no prazo de 120 dias, para não perder a validade. Como o período do auxílio emergencial também será de 120 dias, todos os quatro pagamentos poderão ser feitos sem a necessidade de aprovação da MP pelos deputados.

"Valor mais digno"

Entre parlamentares de oposição, há o temor de que o governo, em articulação com o presidente da Câmara, que é aliado do Planalto, envie a MP mas não a coloque em votação, para evitar modificações no texto que elevem o valor do auxílio emergencial. É grande o número de deputados, de centro e de esquerda, que defendem a volta do valor de R$ 600 para o benefício.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta quinta-feira (4/3), que, dentro dos limites impostos pela PEC Emergencial, o Congresso trabalhará por um valor "mais digno" para o auxílio. Ele falou sobre o assunto durante entrevista coletiva, após a aprovação da PEC em segundo turno no Senado.

"Dentro da responsabilidade fiscal, das limitações agora impostas pela PEC, obviamente o objetivo do Congresso Nacional é sempre ter o valor mais digno para as pessoas", disse o presidente do Senado aos jornalistas, destacando que o Brasil vive o "ápice" da pandemia da covid-19. O parlamentar declarou também que, após a aprovação da PEC Emergencial no Congresso, a prioridade será discutir um novo programa permanente de renda para as pessoas mais necessitadas.

Na votação no Senado, o parecer do relator da PEC Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), foi aprovado por um placar de 62 votos a 14. Entre outros pontos, o parlamentar definiu um limite máximo de R$ 44 bilhões para o montante de despesas que poderão ser excepcionalizadas das regras fiscais para o pagamento do auxílio emergencial. O objetivo é não comprometer o teto de gastos.

Gatilhos

A PEC traz também os chamados "gatilhos" fiscais, a serem acionados quando as despesas primárias (sem contar os juros da dívida) ultrapassarem 95% das receitas correntes. Entre eles estão o congelamento dos salários dos servidores, a proibição de aumento dos gastos com pessoal, além da vedação a promoções e progressões no serviço público. A adoção desses mecanismos, segundo o texto, é automática para a União e facultativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios. Ela deve valer apenas durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.