"Não há nenhuma espécie de golpe", diz Major Vitor Hugo, líder do PSL na Câmara

Deputado é autor de um PL que permite ao presidente da República acionar a mobilização nacional em caso de pandemia

Israel Medeiros

postado em 30/03/2021 15:02 / atualizado em 30/03/2021 15:09

(crédito: Ana Rayssa/CB/D.A Press)

Líder do PSL na Câmara, deputado Major Vitor Hugo garante que o Projeto de Lei 1074/2021, que permitiria ao presidente acionar a mobilização nacional, não faz parte de "um golpe". O PL, de sua autoria, prevê que o chefe do Executivo poderá utilizar a mobilização nacional durante uma crise de saúde pública internacional causada por pandemia ou situação de catástrofe natural.

Esse instrumento está previsto nos artigos 22 e 84 da Constituição Federal e dá autonomia ao presidente da República na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros do Estado em caso de uma agressão estrangeira — ou seja, uma situação de guerra. A lei que cria o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB) foi sancionada pelo então presidente Lula, em 2007.

O parlamentar propôs, em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (30/3), a votação de um requerimento de urgência apresentado por ele na segunda (29). Se aprovado, o requerimento permitiria apreciar o PL. O requerimento já foi assinado por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da maioria — bancada que tem 355 dos 513 deputados federais.

Faltou, no entanto, consenso para pautar o requerimento esta semana. Apesar disso, parlamentares indicam que o PL já tem apoio suficiente para ser votado a partir da próxima semana. Ao Correio, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) revelou que seus colegas de bancada garantem que o texto não será apreciado esta semana. Ele se mostrou preocupado, contudo, com os efeitos da possível aprovação.

"Eu acho que é coincidência demais para ser apenas coincidência", disse, ao se referir à troca no comando das Forças Armadas a pedido de Jair Bolsonaro. No Twitter, Kataguiri chegou a falar sobre a possibilidade de um golpe em curso. Vale lembrar que o golpe militar de 1964 completará 57 anos nesta quarta-feira (31). Além das modificações nas Forças Armadas, Bolsonaro também trocou o comando do Ministério da Defesa, em busca de alguém que seja mais alinhado com seus princípios.

Ao mesmo tempo que a Câmara consegue assinaturas para a urgência de um projeto que abre espaço para o golpe de Bolsonaro, os três comandantes das Forças Armadas anunciam que vão deixar seus cargos. Sinais ruins demais para a democracia.

— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) March 30, 2021

A reportagem conversou com o deputado Major Vitor Hugo, que justificou que o requerimento para votar o PL 1074 foi apresentado na última segunda-feira, antes da renúncia coletiva no comando das Forças Armadas. "Eu apresentei o requerimento ontem, não tinha como saber que os comandantes das Forças Armadas iam sair", disse.

Ele revelou que, na reunião do Colégio de Líderes, teve pouco tempo para explicar o projeto e acreditou que o texto seria bem recebido por seus colegas. "Eu imaginei que, em se tratando de uma lei que já existe desde o governo do Lula, haveria o entendimento de que o esforço é para salvar vidas. Não tem a ver com nenhum ato antidemocrático", disse.

Tempo hábil

Esta foi a primeira vez que o deputado falou sobre o projeto na Câmara. Sendo assim, justificou, não houve tempo hábil para conversar com líderes de outras bancadas sobre o assunto. Ele também rebateu as afirmações do deputado Kim Kataguiri e ressaltou que o presidente só poderia utilizar a mobilização nacional com aval do Congresso.

"O deputado Kim Kataguiri nem estava na reunião. Ele certamente não leu o projeto. Com esse projeto, nada seria feito sem o aval do Congresso. Não há nenhuma espécie de golpe. O congresso avaliaria o pedido do presidente. Nenhum direito individual seria afetado", disse.

Ele afirmou, ainda, que pretende conversar com líderes para tentar votar o projeto em breve. Na sua opinião, é importante garantir que recursos sejam utilizados pelo Poder Executivo em caso de crise.

"Se faltar kit intubação, o presidente poderia solicitar ao Congresso a autorização para que fábricas no Brasil que produzem substâncias semelhantes mudem sua linha de produção para aquilo que está faltando", justificou. E continuou: "se faltar recursos, as pessoas vão dar importância para esse projeto".