A Justiça suspendeu, em caráter liminar (provisório), uma investigação aberta pela Polícia Civil do Rio de Janeiro contra o youtuber Felipe Neto. A diligência foi iniciada a pedido do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O vereador acusou o comunicador de crime após Neto chamar Bolsonaro de "genocida", em razão de sua atuação frente à pandemia da covid-19.
A investigação foi aberta com base na Lei de Segurança Nacional, por difamação contra o presidente da República. O delegado Pablo Sartori, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, iniciou as diligências mesmo com a legislação determinando que crimes contra a segurança nacional são de competência investigativa da Polícia Federal (PF).
Felipe Neto deveria prestar depoimento nesta quinta-feira (18/3). No entanto, a decisão da juíza Gisele Guida de Faria suspende o caso, e a oitiva. No despacho, ela destaca que a polícia judiciária do Rio não tem competência para atuar no caso.
"Flagrante ilegalidade"
Para a magistrada, a investigação é dotada de "flagrante ilegalidade", pois não poderia ter sido aberta após pedido de um vereador. “Vale ainda ressaltar que, além do fato da autoridade impetrada não possuir atribuição para a investigação em tela, que é, repita-se, da Polícia Federal, cuidando-se, em tese, de crime praticado contra a honra do presidente da República e previsto na Lei de Segurança Nacional, sua apuração somente poderia ter sido iniciada por requisição do Ministério Público, de autoridade militar responsável pela segurança interna ou do Ministro da Justiça”, escreveu a magistrada.