CPI DA COVID

Pacheco critica criação de CPI: "Coroamento do insucesso nacional do enfrentamento à pandemia"

Presidente do Senado diz que vai cumprir determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, mas alerta que comissão vai servir como palanque político para 2022

Augusto Fernandes
postado em 08/04/2021 21:37 / atualizado em 08/04/2021 21:49
 (crédito: Sergio Lima/CB/D.A Press - 1/2/21)
(crédito: Sergio Lima/CB/D.A Press - 1/2/21)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou duramente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19.

Em entrevista à imprensa, na noite desta quinta-feira (8/4), o senador disse que este não é o momento para a criação de uma CPI, defendendo que os Poderes da República deveriam priorizar a tomada de decisões mais efetivas para o combate à crise sanitária e evitar ações que estimulem a desunião. Além disso, Pacheco ponderou que esse tipo de instrumento pode servir como palanque político para as eleições do ano que vem, o que também não contribui em nada para controlar os efeitos da pandemia.

O senador ainda disse que a comissão vai representar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento à pandemia”. “A polarização, a politização, a judicialização da política contribuem muito para esse insucesso. Nós temos dois caminhos. O da união, do amadurecimento das instituições, de cada um cumprir seu papel e tentar somar iniciativas que sejam para o proveito da nação brasileira. Ou o caos, em que se antecipa a eleição de 2022 num ambiente de CPI, para poder intimar governadores e prefeitos”, criticou.

“Não se queira acreditar que uma CPI vai poder substituir o papel do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Controladoria-Geral da União. (A comissão) não fará esse papel. Ela pode ser, sim, um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação”, acrescentou.

Pacheco teme por vacinas 

Na avaliação do parlamentar, a CPI pode gerar instabilidade jurídica ao país e dificultar acordos para a contratação de vacinas e insumos para o combate à covid-19 e afastar fabricantes internacionais do Brasil. De toda forma, Pacheco prometeu cumprir a decisão do ministro Barroso, independentemente de o tema ser levado ao plenário do STF posteriormente.

“Uma vez notificado da decisão monocrática de um ministro do STF, é obrigação de qualquer brasileiro cumprir a decisão. Se haverá desdobramentos de sessão virtual, de se ouvir o plenário do STF, isso é questão interna do STF. Eu não interfiro. Cabe ao STF decidir. Uma vez notificado da decisão do Barroso, a cumprirei, cuidando de dar segurança sanitária aos senadores que participarem”, afirmou Pacheco.

Segundo o parlamentar, na primeira sessão do Senado na semana que vem o requerimento da CPI será lido em plenário para que todos os partidos da Casa possam indicar os seus representantes no colegiado e, a partir daí, a comissão passe a funcionar efetivamente.

Precedente perigoso

De acordo com o presidente do Senado, por mais que os requisitos técnicos para a instalação de uma CPI tenham sido cumpridos por senadores, como a coleta mínima de assinaturas, o fato determinado e o orçamento determinado, não foi respeitado o estágio atual da pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Pacheco alertou que uma CPI não é capaz de funcionar virtualmente, sendo necessário que todos os parlamentares que vierem a compor o colegiado compareçam presencialmente às dependências do Congresso, expondo-se ao risco de contrair a covid-19. O presidente da Casa garantiu que vai proporcionar o máximo de segurança aos congressistas e recomendar que todos sigam protocolos de higiene pessoal, mas ainda assim considera arriscado o funcionamento da CPI.

“O Brasil está em um momento de absoluta excepcionalidade, talvez a maior de nossa história, e isso foi desconsiderado pela decisão. Se desconsiderou uma situação que temos de muita vulnerabilidade, inclusive para o funcionamento de uma CPI presencialmente, que vai expor ao risco senadores e servidores. É uma decisão equivocada e que invoca um precedente inadequado para o momento do país”, argumentou Pacheco.

“Eu considero que a CPI da pandemia neste momento, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e futuro com ações concretas”, indagou o presidente do Senado.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE