O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou duramente a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia da covid-19.
Em entrevista à imprensa, na noite desta quinta-feira (8/4), o senador disse que este não é o momento para a criação de uma CPI, defendendo que os Poderes da República deveriam priorizar a tomada de decisões mais efetivas para o combate à crise sanitária e evitar ações que estimulem a desunião. Além disso, Pacheco ponderou que esse tipo de instrumento pode servir como palanque político para as eleições do ano que vem, o que também não contribui em nada para controlar os efeitos da pandemia.
O senador ainda disse que a comissão vai representar “o coroamento do insucesso nacional do enfrentamento à pandemia”. “A polarização, a politização, a judicialização da política contribuem muito para esse insucesso. Nós temos dois caminhos. O da união, do amadurecimento das instituições, de cada um cumprir seu papel e tentar somar iniciativas que sejam para o proveito da nação brasileira. Ou o caos, em que se antecipa a eleição de 2022 num ambiente de CPI, para poder intimar governadores e prefeitos”, criticou.
“Não se queira acreditar que uma CPI vai poder substituir o papel do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Controladoria-Geral da União. (A comissão) não fará esse papel. Ela pode ser, sim, um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação”, acrescentou.
Pacheco teme por vacinas
Na avaliação do parlamentar, a CPI pode gerar instabilidade jurídica ao país e dificultar acordos para a contratação de vacinas e insumos para o combate à covid-19 e afastar fabricantes internacionais do Brasil. De toda forma, Pacheco prometeu cumprir a decisão do ministro Barroso, independentemente de o tema ser levado ao plenário do STF posteriormente.
“Uma vez notificado da decisão monocrática de um ministro do STF, é obrigação de qualquer brasileiro cumprir a decisão. Se haverá desdobramentos de sessão virtual, de se ouvir o plenário do STF, isso é questão interna do STF. Eu não interfiro. Cabe ao STF decidir. Uma vez notificado da decisão do Barroso, a cumprirei, cuidando de dar segurança sanitária aos senadores que participarem”, afirmou Pacheco.
Segundo o parlamentar, na primeira sessão do Senado na semana que vem o requerimento da CPI será lido em plenário para que todos os partidos da Casa possam indicar os seus representantes no colegiado e, a partir daí, a comissão passe a funcionar efetivamente.
Precedente perigoso
De acordo com o presidente do Senado, por mais que os requisitos técnicos para a instalação de uma CPI tenham sido cumpridos por senadores, como a coleta mínima de assinaturas, o fato determinado e o orçamento determinado, não foi respeitado o estágio atual da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Pacheco alertou que uma CPI não é capaz de funcionar virtualmente, sendo necessário que todos os parlamentares que vierem a compor o colegiado compareçam presencialmente às dependências do Congresso, expondo-se ao risco de contrair a covid-19. O presidente da Casa garantiu que vai proporcionar o máximo de segurança aos congressistas e recomendar que todos sigam protocolos de higiene pessoal, mas ainda assim considera arriscado o funcionamento da CPI.
“O Brasil está em um momento de absoluta excepcionalidade, talvez a maior de nossa história, e isso foi desconsiderado pela decisão. Se desconsiderou uma situação que temos de muita vulnerabilidade, inclusive para o funcionamento de uma CPI presencialmente, que vai expor ao risco senadores e servidores. É uma decisão equivocada e que invoca um precedente inadequado para o momento do país”, argumentou Pacheco.
“Eu considero que a CPI da pandemia neste momento, com a gravidade da pandemia que nos exige união, vai ser um ponto fora da curva. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e futuro com ações concretas”, indagou o presidente do Senado.
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