STF: questionamentos às decisões da Corte devem ocorrer nas "vias recursais"

Supremo rebateu o presidente Jair Bolsonaro, que atacou o ministro Barroso, dizendo que magistrado faz "militância política"

Renato Souza

postado em 09/04/2021 14:16

(crédito: Antonio Cunha/CB/D.A Press)

Em nota assinada institucionalmente pela Corte, o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu a críticas do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso. Na quinta-feira (8/4), o magistrado determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e omissões do governo federal em meio à pandemia de covid-19.

Nesta sexta (9), irritado com a decisão, o presidente atacou o ministro em conversa com apoiadores, no Palácio da Alvorada e pelas redes sociais. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, escreveu o presidente no Twitter.

- A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal.

- Não poderá investigar nenhum governador, que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia.
(Segue) pic.twitter.com/mIL4NnR20S

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 9, 2021

Em resposta, o Supremo destacou que as decisões dos magistrados tem base na Constituição. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país", informou.

Nos bastidores, foi quase unânime a decisão de responder ao presidente. Foi avaliado que uma resposta institucional seria a mais correta, para não acirrar os ânimos e não personalizar a crise gerada pelas declarações do presidente. Na hora das críticas, Barroso estava dando aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e o tema foi discutido pelos demais magistrados com o presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, de acordo com interlocutores.