A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) admitiu, nesta segunda-feira (19/4), a existência de trechos copiados de outras fontes na dissertação de mestrado da nova presidente, Cláudia Mansani Queda de Toledo. A Capes negou, contudo, que haja plágio na tese defendida em 2008 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) sob o título “O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito: Análise Crítica do Ensino do Direito Penal”.
Em nota, a instituição afirmou que a dissertação de mestrado não é um texto final e que a “supressão das passagens não altera” o fundamental ou a conclusão do documento.
“Permite aprimoramentos, revisões e correções, daí a relevância da crítica da banca examinadora e da comunidade acadêmica. As passagens do texto que foram mencionadas referem-se a elementos descritivos de elaboração de textos normativos ou planos de gestão acadêmica. Não se referem a ideais, conceitos teóricos ou a dados experimentais obtidos por outros autores e incluídos sem referências. A supressão dessas passagens não altera o fundamento da dissertação ou suas conclusões”, esclareceu a Capes.
A instituição frisou que “a existência de plágio pressupõe dolo, atuação deliberada, vontade de se apropriar de textos originais alheios”. “Nada disso ocorreu na dissertação. É preciso não confundir tais situações, que são suscetíveis de ocorrer em dissertações e teses, além de outras como erro de datas, supressão de notas de rodapé ou traduções não mencionadas, com a intenção de plagiar. A dissertação está disponível publicamente e foi posteriormente editada sob a forma de livro, publicado posteriormente à defesa perante a banca examinadora”, detalhou a Capes.
Aprovação unânime
A coordenação informou, ainda, que a dissertação foi aprovada por unanimidade pela banca examinadora e que “trata-se uma pesquisa compatível com os níveis de exigência de uma dissertação de mestrado, que se utilizou de fontes específicas sobre o tema”.
O uso de trechos copiados na dissertação de mestrado de Cláudia Toledo foi revelado pelo Globo nesta segunda-feira. Um dos trechos da tese da presidente diz o seguinte: “Em sentido etimológico, projeto vem do latim, projectu, particípio passado do verbo projicere, que significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio. Empresa, empreendimento”.
O trecho é citado em outros artigos, como confirmado pelo Correio, e trata-se de um texto de Ilma Passos Alencastro Veiga intitulado “Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível”, da década de 90. A autora é citada em outros momentos do texto, mas não é feita a referência ao trabalho em questão.
Apoio de orientador
O professor Antonio Carlos da Ponte, orientador de Cláudia à época, enviou a ela um texto manifestando apoio e criticando as informações de que a dissertação continha cópias. “Acredito que tal afirmação destituída de fundamento foi feita por quem não teve acesso efetivo ao seu trabalho e, tampouco, conhece os elementos caracterizadores de tal grave ataque à honra objetiva de um professor”, pontuou.
Cláudia foi nomeada ao cargo em meio a críticas. No último fim de semana, reitores das as universidades de São Paulo (USP), da Estadual Paulista (Unesp) e da Estadual de Campinas (Unicamp) divulgaram uma nota conjunta na qual criticam a nomeação da nova presidente. Eles afirmaram que causa preocupação as “frequentes modificações na estrutura da Capes, em especial, as trocas de dirigente máximo desta instituição”.
Confira a nota completa da Capes:
A dissertação de mestrado defendida pela Professora Doutora Claudia Mansani Queda de Toledo perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sob o título “O Ensino Jurídico no Brasil e o Estado Democrático de Direito – Análise Crítica do Ensino do Direito Penal”, de 2008, sob orientação do Professor Doutor Antonio Carlos da Ponte, aprovada por unanimidade pela banca também composta pelos Professores Doutores Hermínio Alberto Marques e Luiz Antonio Rizzato Nunes, possui mais de 62 diferentes referências bibliográficas e 76 notas de rodapé.
Trata-se uma pesquisa compatível com os níveis de exigência de uma dissertação de mestrado, que se utilizou de fontes específicas sobre o tema – Direito Educacional-, aplicadas a um caso (o ensino de Direito Penal), com uma análise crítica do modelo de ensino-aprendizagem dessa disciplina. A dissertação de mestrado, que é um texto que reflete o grau de maturidade do pesquisador no início das etapas da pós-graduação, foi considerada apta pela banca examinadora.
Ela, contudo, como todo e qualquer trabalho acadêmico não é um texto final. Permite aprimoramentos, revisões e correções, daí a relevância da crítica da banca examinadora e da comunidade acadêmica. As passagens do texto que foram mencionadas referem-se a elementos descritivos de elaboração de textos normativos ou planos de gestão acadêmica. Não se referem a ideais, conceitos teóricos ou a dados experimentais obtidos por outros autores e incluídos sem referências.
A supressão dessas passagens não altera o fundamento da dissertação ou suas conclusões. A existência de plágio pressupõe dolo, atuação deliberada, vontade de se apropriar de textos originais alheios. Nada disso ocorreu na dissertação. É preciso não confundir tais situações, que são suscetíveis de ocorrer em dissertações e teses, além de outras como erro de datas, supressão de notas de rodapé ou traduções não mencionadas, com a intenção de plagiar.
A dissertação está disponível publicamente e foi posteriormente editada sob a forma de livro, publicado posteriormente à defesa perante a banca examinadora. A autora coloca-se ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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