O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e as deputadas Luísa Canziani (PTB-PR), coordenadora-geral da Frente Digital, e Margarete Coelho (PP-PI) se reúnem nesta quarta-feira (28/4) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorre para discutir a indicação 369/2021, protocolada na Corte.
A proposta pede que o Poder Judiciário envie projeto de lei ao parlamento, criando "Juizados Especiais Digitais com competência nas causas cíveis de menor complexidade e nas infrações penais de baixo potencial ofensivo, decorrentes ou relacionadas ao uso da internet". A intenção é facilitar o acesso à Justiça e provocar celeridade.
A intenção é de que os assuntos iniciais discutidos nesses espaços girem em torno do Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados. Para auxiliar as decisões, será utilizado mecanismos de inteligência artificial. Posteriormente, pode-se expandir a prática para outros assuntos.
Saiba Mais
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.