Bolsonaro ameça entrar na Justiça por mudança na cobrança do ICMS

Presidente contou que pediu urgência ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para a tramitação do PLP que prevê um valor fixo para o ICMS e disse esperar não ter que recorrer judicialmente para tratar desse assunto

Rosana Hessel

postado em 14/05/2021 00:59

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ameaçou entrar na Justiça se não houver avanço no Congresso Nacional do projeto de lei de lei complementar que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, prevendo um valor fixo e não um percentual do tributo estadual.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais desta quinta-feira (13/05), o mandatário disse que conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar uma solução para que o processo ande mais rápido e criticou os governadores por não reduzirem o ICMS sobre os combustíveis, como gasolina, diesel e gás de cozinha. .

“Pedimos a urgência. E conversei de novo com o Arthur Lira para regulamentar a emenda constitucional de 2001. Ele vai tentar aí conversar com o Parlamento. Que seja um valor fixo, mas que cada estado fixe o seu valor”, defendeu. “Espero não ter que recorrer à Justiça para tratar desse assunto. Vou acabar recorrendo à Justiça. Espero que a Justiça me atenda”, acrescentou.

A proposta defendida pelo presidente, prevista no PLP nº 16/2021, regulamenta a cobrança fixa do ICMS sobre os combustíveis em todo o país, que seria determinada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), podendo variar de acordo com o produto. "Com isso, o ICMS não irá variar mais em razão do preço do combustível ou das mudanças do câmbio", justificou o presidente.

Bolsonaro voltou a se queixar que o governo federal reduziu Pis-Cofins, buscando baratear o preço dos combustíveis devido à inflação, mas os governos estaduais não fizeram o mesmo. Ele também não poupou críticas aos donos dos postos. Segundo ele, projeto de lei vai permitir que o consumidor saiba quanto estará pagando de ICMS e qual é o de lucro das revendas.

“O que não pode é o consumidor não saber a composição do preço da gasolina.O governo reduz o preço na refinaria e você não sabe quanto é o ICMS e como é a margem de lucro do posto. Tem que saber para poder reclamar", defendeu. "Eu zerei o imposto (federal) sobre o gás de cozinha, de R$ 43, e isso também tem um valor fixo. Mas a bronca vem para cima de mim", emendou.