Governo não reservou verbas para ações do MRE na pandemia em 2021

Ofício encaminhado à CPI da Covid do Senado pelo chanceler Carlos França informa que, ao contrário do ano passado, quando a pasta contou com R$ 128 milhões para políticas de enfrentamento à crise sanitária, não há previsão de recursos para essa finalidade neste ano

Jorge Vasconcellos

postado em 17/05/2021 17:01 / atualizado em 17/05/2021 17:03

(crédito: Arthur Menescal/Esp.CB/D.A Press)

O governo federal, ao contrário do ano passado, não reservou para o orçamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) de 2021 nenhum recurso para a ação 21C0 — "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus". Em 2020, o Itamaraty contou com R$ 128 milhões para essa finalidade. Os dados estão em ofício assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, e encaminhado, na sexta-feira (14/5), à CPI do Senado que investiga ações e omissões do governo na pandemia da covid-19.

O ofício de Carlos França atende a um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI. O parlamentar deve abordar esse assunto durante o depoimento, nesta terça-feira (18/5), do ex-chanceler Ernesto Araújo, à Comissão Parlamentar de Inquérito. O diplomata deixou o cargo no final de março, após pressões de parlamentares da oposição e até da base do governo. O motivo das críticas foi o viés ideológico de sua gestão, apontado como principal motivo da dificuldade que o Brasil está enfrentando para receber de países como China e Índia os insumos necessários à fabricação de vacinas contra a covid-19.

O ofício do ministro Carlos França à CPI informa que "no ano corrente, o Itamaraty não conta, por ora, com recursos inscritos na ação 21C0, mas, sim, com os recursos de sua programação orçamentária regular, inscritos na ação 21I5 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior". O documento informa também que a ação 21I5 conta, para este ano, com uma verba de R$ 9,8 milhões. "Esse valor será destinado ao atendimento de variadas iniciativas consulares, entre as quais a repatriação e evacuação de brasileiros desvalidos", escreveu o chefe do MRE.

Segundo o ofício, os R$ 128 milhões destinados ao Itamaraty, no ano passado, para o enfrentamento da pandemia foram garantidos por duas medidas provisórias. A MP 929/2020, por exemplo, atribuiu à pasta crédito extraordinário de R$ 62 milhões. Já a MP 962/2020, garantiu 66 milhões ao MRE.

O documento acrescenta que, no ano passado, do total de recursos, R$ 100 milhões "foram alocados para o atendimento de despesas urgentes e inadiáveis, como serviços consulares e assistência a cidadãos brasileiros no exterior, em função da emergência sanitária de escala global decorrente da pandemia de Covid-19". Desses R$ 100 milhões, conforme o ofício, foram gastos, no exterior, R$ 62,3 milhões, dos quais R$ 61,3 milhões tiveram como objetivo apoiar o retorno de brasileiros retidos no exterior após a eclosão da pandemia — 38.800 pessoas no total.

O ofício acrescenta que, também no ano passado, os R$ 28 milhões restantes foram inscritos nas ações de cooperação internacional de enfrentamento à covid-19, sob responsabilidade da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), "que permitiram ao Brasil atender apelos de apoio no enfrentamento da covid-19 oriundos de 24 países em desenvolvimento, bem como apoiar iniciativas de assistência humanitária internacional". Segundo o documento assinado pelo chefe do MRE, todos os recursos destinados à cooperação internacional foram executados.

O ofício do chanceler Carlos França é mais uma prova de que o governo não se preparou para enfrentar a pandemia também em 2021. Na semana passada, o Ministério da Economia enviou à CPI um ofício no qual admite que não esperava a continuidade da crise sanitária neste ano. Foi uma resposta a um requerimento da comissão que quis saber porque o governo não reservou recursos para combater a covid-19 ao elaborar o Orçamento da União de 2021.

Quando o orçamento foi enviado ao Congresso, em 31 de agosto de 2020, o Brasil somava mais de 121 mil mortes por covid-19. Hoje, já passam de 430 mil os óbitos causados pela doença no país.