O presidente Jair Bolsonaro fez novas críticas às políticas de isolamento social adotadas em estados e municípios do país como forma de prevenção à covid-19, e voltou a dizer que as medidas foram responsáveis por atrapalhar o desenvolvimento da economia do país.
Em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27/5), o chefe do Executivo chamou estratégias como toque de recolher e lockdown de "radicais, irracionais e irresponsáveis".
De acordo com o presidente, "apesar de todas as dificuldades causadas por medidas restritivas, nossos esforços para, além de combater o vírus, garantir a dignidade dos brasileiros que precisam trabalhar, hoje se traduzem em quase 1 milhão de empregos gerados em 2021".
Dados divulgados na quarta-feira (26) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, revelaram que o Brasil criou 957.889 novos postos de trabalho com carteira assinada entre janeiro e abril.
Bolsonaro classificou a adoção de medidas restritivas como sendo "um discurso pseudocientífico para disfarçar a demagógica politização do vírus".
"Sempre existiram dois desafios: o vírus e a economia. E apesar da mídia e da esquerda terem negado esse e outros fatos, nós priorizamos ambas as questões. Afinal, não há saúde na miséria", ponderou o presidente.
"Sabemos que não há muito o que comemorar, mas é preciso restabelecer a verdade do que foi e está sendo feito na prática, para que o pânico e o caos promovidos pelos que desejam retomar o poder e suas práticas nefastas não triunfem", completou.
Ação no STF
O governo deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que governadores e prefeitos adotem medidas de confinamento por conta da pandemia. Depois de ameaçar publicar um decreto com essa ordem, Bolsonaro agora pedirá à Corte que decida sobre qual deve ser o alcance das políticas de isolamento por conta da covid-19.
O presidente acionará a Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar uma ação ao Supremo. O documento deve conter o principal argumento utilizado pelo presidente para criticar as medidas de restrição, que é o de que o artigo 5º da Constituição Federal precisa ser cumprido. Esse trecho da Carta Magna diz que “é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.
Não é a primeira vez que Bolsonaro buscará o STF para tentar impedir que estados e municípios recorram a políticas de isolamento mais severas para enfrentar o novo coronavírus. Em março, o presidente pediu que o Tribunal declarasse inconstitucional o toque de recolher adotado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Bahia e do Distrito Federal.
Bolsonaro alegou que não há na Constituição nenhuma previsão que habilite governadores e prefeitos a decretarem, por autoridade própria, qualquer tipo de inibição nas liberdades econômica e de locomoção dos cidadãos. O presidente ainda pontuou que as restrições no direito de ir e vir previstas no texto constitucional, nos casos de estado de defesa e de estado de sítio, são prerrogativas do Executivo federal e devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
À época, a solicitação foi rejeitada por Marco Aurélio. O magistrado destacou que a ação continha "erro grosseiro" por ter sido assinada pelo próprio Bolsonaro, e não pelo advogado-geral da União. "Ao presidente da República cabe a liderança maior, a coordenação de esforços visando o bem-estar dos brasileiros", sintetizou.
Desde o início da crise sanitária, o Supremo tem sido provocado a estabelecer parâmetros às estratégias de combate à covid-19. Em abril do ano passado, o plenário da Corte definiu que governadores e prefeitos têm autonomia para promover políticas de quarentena ou lockdown. Antes, em março, o ministro Marco Aurélio Mello concluiu, em um processo movido pelo PDT, que estados e municípios poderiam decidir sobre restrições de locomoção.
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