A decisão tomada pelo Exército nesta quinta-feira (3/6) de não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por participar de uma manifestação pró-governo reacendeu o debate sobre militares da ativa em cargos de natureza civil na administração pública.
Logo após o veredito do Alto Comando do Exército, o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão deveria acelerar a discussão da PEC que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. "Cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita", comentou.
A autora da PEC, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que existe a sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e onde começa o Exército. "É o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas", disse.
A sensação de q não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o q/ pode acontecer de pior p esta Instituição e as demais Forças Armadas.
— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) June 3, 2021
“Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, já dizia Vilas Boas. https://t.co/YwbSBrJvV4
A decisão também foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). "O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro", escreveu Marcelo Ramos no Twitter.
A presença de militares da ativa no governo tem sido alvo de críticas até mesmo dentro das Forças Armadas. No ano passado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que militares da ativa do governo passem para a reserva. Segundo ele, pelo número de militares e pelo posto que ocupam, a sociedade acaba “confundindo” e achando que há fusão de “imagem institucional e governamental”.
“Fica um vínculo até visual, porque ontem (o militar) estava em traje civil servindo ao governo e hoje está de uniforme comandando um alto escalão qualquer”, disse o general durante a live “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.
Santos Cruz comparou a situação dos militares com a do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que precisou pedir demissão da carreira de juiz para integrar o governo. “No meio militar você tem pessoas da ativa à disposição do governo. Ele continua na ativa. É muito melhor passar para a reserva.”
Exército livra Pazuello
Em nota divulgada nesta quinta-feira (3/6), o Alto Comando do Exército Brasileiro informou que decidiu não punir o general por participar da manifestação com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 23 de maio, no Rio de Janeiro.
"Não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz a nota assinada pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
No dia do ato, o general chegou de máscara ao local, mas a tirou para subir no trio e ser elogiado pelo ex-chefe. “Esse é o gordo do bem. É o gordo paraquedista. O nosso ministro conduziu com muita responsabilidade (a pasta)”, elogiou o presidente, abraçando o aliado. Pazuello fez coro e cumprimentou os apoiadores do mandatário.
A junção da imagem de um militar da ativa com um líder político que galga uma reeleição foi reforçada com o discurso final de Bolsonaro, que voltou a invocar a Força como aliada. "Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa […]. Nosso Exército são vocês", disse.
Confira a íntegra da nota do Exército:
"Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado".
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