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Moraes levanta sigilo e expõe articulações dos atos antidemocráticos

Ministro do STF levanta sigilo sobre as investigações das ameaças que pediam o fechamento de instituições, a volta do AI-5 e propunham um golpe militar que favorecesse Bolsonaro

Luiz Calcagno
Bruna Lima
postado em 08/06/2021 06:00
O grupo de Sara soltou fogos contra o STF num ato que foi entendido como de intimidação à Corte e aos 11 ministros -  (crédito: Wallace Martins/Futura Press/Estadão)
O grupo de Sara soltou fogos contra o STF num ato que foi entendido como de intimidação à Corte e aos 11 ministros - (crédito: Wallace Martins/Futura Press/Estadão)

Depois de a Procuradoria Geral da República pedir o arquivamento do inquérito que investiga os atos antidemocráticos, instaurado em junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, levantou, ontem, o sigilo sobre as investigações. O documento de 1.023 páginas é o trabalho de apuração inicial da Polícia Federal sobre os organizadores do ato e da rede bolsonarista que os estimulou e financiou, que inclui youtubers, assessores especiais de Jair Bolsonaro, deputados federais, empresários bolsonaristas, o ex-secretário da Secretaria de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, além de dois filhos do presidente da República, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro. No texto, a corporação ressalta a importância de aprofundar os trabalhos — algo que, segundo a PGR, não foi pedido e que ensejaria o arquivamento.

A recomendação para as investigações serem ainda mais detalhadas são, sobretudo, para se definir outros financiadores. No inquérito, a PF pede à PGR que desmembre as apurações em diversas frentes para que o trabalho seja ampliado. “Há justa causa para aprofundamento desses fatos, não necessariamente dentro do presente inquérito”, afirma a corporação.

Em relatório ao Ministério Público Federal, a PF identificou que ao menos 1.045 acessos de contas “inautênticas” — páginas criadas ou usadas por meio de identidade desconhecida que foram derrubadas pelo Facebook há quase um ano — partiram de órgãos públicos como a Presidência da República, a Câmara, o Senado e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. Investigadores detectaram assinantes de redes privadas das quais partiram 844 acessos, incluindo uma provedora ligada à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Entre os endereços ligados a Bolsonaro está a casa da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Neste endereço e no Planalto, sede oficial do governo, a PF identificou acessos à conta de Instagram Bolsonaro News e ao perfil pessoal no Facebook de Tércio Arnaud Thomaz, assessor do presidente apontado como integrante do “gabinete do ódio”. Na casa do presidente, os acessos foram feitos em novembro de 2018. Já na rede da Presidência da República, foram mais de 100 acessos só ao perfil Bolsonaro News entre novembro de 2018 e maio de 2019.

Análise do Facebook

O relatório da PF foi produzido a partir de apuração da Atlantic Council, instituição que realiza análise independente de remoções do Facebook — cujo relatório fala em postagens e descreve a Bolsonaro News como uma página que usa memes para atacar ex-aliados. “Esse comportamento persistiu durante a campanha de 2018 e continuou depois que Bolsonaro assumiu o cargo. Muitas dessas postagens foram publicadas durante o horário de trabalho, o que pode ser uma indicação de que Tércio Arnaud Thomaz estava postando neste site — que não está oficialmente conectado à Presidência — durante o horário oficial do gabinete”, diz trecho do relatório.

O inquérito aponta, ainda, similaridades entre as ações da ativista de extrema-direita Sara Giromini, a Sara Winter, e anotações do proprietário do canal Terça Livre, de Allan dos Santos — em cuja residência os agentes apreendem manuscritos em que sugere “materializar a ira popular contra governadores e prefeitos” e sobre derrubar os chefes de Executivo locais.

A deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça da Câmara (CCJ), é contato recorrente de Allan e Sara, que também aparece trocando mensagens com a ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Outra peça do inquérito é o blogueiro Oswaldo Eustáquio, cuja mulher, Sandra Terena, foi secretária de Igualdade Racial da ministra.

A PF ouviu no inquérito, ainda, parlamentares e ex-membros do governo que foram vítimas do chamado gabinete do ódio, que orquestrava ataques on-line e difamação via fake news de desafetos do presidente da República. Para justificar a quebra de sigilo, Alexandre de Moraes defendeu que a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não pode prejudicar “o interesse público à informação”.

Durante as investigações, a PF sugeriu a abertura de outro inquérito para apurar se bolsonaristas tentaram obstruir os trabalhos da CPI das Fake News. Mensagens apontam que membros de um grupo de WhatsApp batizado de “Conselheiros do TL” tentaram convencer Bia Kicis a “derrubar” a convocação de João Bernardo Barbosa para prestar depoimento na comissão. Apontado como sócio de Allan dos Santos, Barbosa é descrito pela PF como a pessoa “que paga as contas de Allan”. A deputada negou o pedido: “Só me perguntaram se ele teria que comparecer e eu disse que, se convocado, sim. Jamais me pediram para eu interferir, e eu jamais o faria”. Os outros citados não foram localizados.

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