PANDEMIA

Governador do Amazonas pede para ficar em silêncio ou não depor na CPI

Depoimento de Wilson Lima está marcado para a próxima quinta-feira (10). Ele e outros 17 governadores já haviam entrado com ação coletiva no Supremo para suspender depoimentos de nove chefes de Executivos estaduais

Sarah Teófilo
Bruna Lima
postado em 08/06/2021 20:29
 (crédito:  Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), ingressou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, ou para que possa permanecer em silêncio sobre matérias que são objeto de investigações criminais. O depoimento está marcado para esta quinta-feira (10/6). Wilson Lima seria o primeiro gestor local designado a prestar esclarecimentos sobre a condução da pandemia aos senadores.

Wilson Lima alega, como ato legítimo, a recusa em comparecer à sessão. A justificativa é de que não compete ao Legislativo a convocação de líderes do Executivo, em observância “do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes, bem como do princípio da não intervenção da União nos Estados-Membros”.

O HC está com a ministra Rosa Weber. Caso não lhe seja concedida a liminar que assegura como ato legítimo a recusa em não comparecer, ele pede que sua ida não seja compulsória, o que transformaria a convocação em convite.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a CPI deve se manifestar sobre a impossibilidade, impropriedade do habeas corpus. "Vamos ver, dos três (pedidos) em um, qual deles vai sair. A decisão deve ser prolatada até quarta, então teremos tempo de fazer alguma eventual alteração", afirmou, respondendo se já há algum provável arranjo a se fazer, como adiantar algum depoimento.

Este é o segundo pedido do governador amazonense para que seja liberado de prestar depoimento na CPI. Assim que foram aprovados os requerimentos para a convocação de gestores, 18 governadores entraram com uma ação conjunta no Supremo. No total, a CPI convocou nove gestores. O critério para escolha dos nomes foi aqueles de estados que tenham tido operações deflagradas pela Polícia Federal no contexto do uso de recurso público da União destinado ao enfrentamento da covid-19.

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