CPI derruba sigilo de informações e de documentos enviados à comissão

Exceção são documentos cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável

Sarah Teófilo

postado em 09/06/2021 10:36 / atualizado em 09/06/2021 10:37

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 no Senado votou na manhã desta quarta-feira (9/6) a derrubada do sigilo de documentos e informações enviados à CPI. Conforme definição, à exceção exclusiva àqueles cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável.

Desde o início dos trabalhos na comissão, documentos são enviados à CPI, e alguns são classificados como “sigilosos”, como telegramas do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). Os senadores do G7, grupo de parlamentares de oposição e independentes ao governo que são titulares na CPI, apontam, entretanto, que muitos documentos, que não são sequer sigilosos, estão sendo enviados à comissão apenas para dificultar o acesso de outros parlamentares e da imprensa.

Segundo o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), os documentos enviados como sigilosos deverão constar justificativa. Caso contrário, não serão cadastrados na comissão como sigilosos.

“Alteração da classificação de todos os documentos recebidos por essa CPI e categorizados pela coordenação de comissões especiais temporárias e de inquérito da secretaria-geral da mesa como sigilosos reservados ou pessoais, à exceção exclusiva daqueles cuja confidencialidade decorra unicamente de lei eventualmente aplicável. Cuida-se de pleito voltado à transparência plena e irrestrita das informações e documentos atinentes ao objeto investigativo dessa comissão”, leu o relator Renan Calheiros (MDB-AL).