Agência de Comunicação do governo Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 aprovou as quebras de sigilo de outras duas agências que, assim como a Calia, atendem a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom)

Correio Braziliense

postado em 21/06/2021 14:48 / atualizado em 21/06/2021 17:37

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A agência Calia Comunicação entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21/6) para impedir as quebras de sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal aprovados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, no último dia 10. A comissão aprovou as quebras de sigilo de outras duas agências que, assim como Calia, atendem a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) — a Artplan e a NBS (Profissionais de Publicidade Reunidos - PPR).

Conforme a comissão, a intenção é apurar possíveis contratos relativos ao disparo de mensagens em massa. A Calia afirma, entretanto, que a quebra de sigilo poderá comprometer informações de outros clientes, que não estão no escopo da CPI. A empresa, então, protocolou junto à CPI, também nesta segunda-feira, arquivos contendo todas as informações e detalhes da execução do contrato mantido com a Secom, ressaltando que as informações são todas públicas e poderiam ser extraídas do site da secretaria.

“Em razão da amplitude da quebra de sigilo que acaba por atingir outros clientes da agência, sejam eles públicos ou privados, além de não constituir o escopo da investigação realizada pela CPI, a Calia se viu obrigada a recorrer ao STF como forma de preservar o direito à privacidade desses clientes, assegurando que suas estratégias e investimentos publicitários permaneçam sob sigilo, pois empresas e pessoas, que nada tem a ver com a linha de apuração da CPI, não podem ser prejudicadas em seus direitos básicos”, pontuou.

A agência ainda ressaltou em nota que “preza por sua imagem e reputação, construídas ao longo de mais de 20 anos de trabalho profissional, respeitando todas as normas que regem o setor de comunicação, seus contratos e, acima de tudo, preza pelo respeito à privacidade e a defesa dos direitos de seus clientes, sejam eles públicos ou privados”.