Direitos Indígenas

PL 490: Entenda o que é o projeto que muda a demarcação de terras indígenas

Votação foi suspensa ontem devido a ação da polícia contra manifestantes, mas volta à pauta nesta quarta-feira (23) com grande resistência dos povos indígenas

Thays Martins
postado em 23/06/2021 11:31 / atualizado em 23/06/2021 13:14
 (crédito: Tiago Miotto/Cimi)
(crédito: Tiago Miotto/Cimi)

Há pelo menos duas semanas quem passa em frente a Câmara dos Deputados acompanha um protesto de indígenas de diferentes etnias contra a aprovação do Projeto de Lei 490/ 2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. Na terça-feira (22/6), data que estava prevista a análise do projeto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a manifestação terminou com uma ação truculenta da polícia e feridos. A votação foi, então, cancelada e adiada para esta quarta-feira (23/6). Mas afinal, do que se trata o projeto?

O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros. 

"Na realidade é um retrocesso. O apavorante nesta situação é que o presidente da Câmara apoia, defende e insiste nesta pauta. Mas, sabemos que tem insistência de uma "eminência parda" por trás desta proposta é a insistência em colocar em votação. Infelizmente o Movimento indígena tem pouquíssimos representantes no Congresso e isso, pode representar uma fragilidade e desvantagens para os povos indígenas. Por outro lado, a sociedade brasileira também se mostra apática em relação a esta pauta danosa aos ambientes e aos povos indígenas", destaca Nelcioney José de Souza Araújo, professor de geografia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

De acordo com a advogada do Instituto Socioambiental Juliana de Paula Batista, o PL é inconstitucional por diversos motivos. "O projeto prevê a possibilidade de de retirar áreas do usufruto exclusivo dos indígenas, quando existir,por exemplo, interesses de garimpagem ou "relevante interesse público da união". Essas hipóteses não são permitidas pela Constituição. Também permite que terras reservadas possam ser tomadas dos indígenas se a União considerar que eles "perderam seus traços culturais"; há, ainda, a possibilidade de contatos forçados com povos que vivem em isolamento voluntário, caso exista "interesse público", possibilidade inédita, já que a Constituição garante aos indígenas seus "usos,costumes e tradições. Nesse sentido, viver em isolamento é um direito dos indígenas", destaca. 

Para ela, os parlamentares interessados na aprovação do projeto estão se aproveitando do momento de pandemia para tentar aprovar pautas impopulares. "Ao que parece, as maiorias parlamentares estão se sentindo confortáveis para aniquilar direitos das minorias durante a pandemia, enquanto a sociedade brasileira vela os seus mais de 500 mil mortos. Estão passando a boiada", afirma. 

O PL 490 é um projeto de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PR/MT) e é fortemente apoiado pela bancada ruralista. Em 2009 ele foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHM) que entendeu que, caso aprovado, o projeto iria dificultar ainda mais a demarcação de terras indígenas. "Entendemos, pois, que tanto a proposição principal, quanto as que lhe foram apensadas, e que ora estamos analisando, não representam nenhum avanço na salvaguarda dos direitos indígenas. Pelo contrário, se transformadas em lei, propiciarão a postergação do processo de demarcação das terras indígenas", conclui o relatório.

Em 2008, no entanto, ele foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O relatório alega que se as demarcações continuarem como estão hoje qualquer terra poderá virar terra indígena. "Se assim não for, todas as terras brasileiras voltarão para os índios, bastando para isso que a Funai assim o queira. É o que vem acontecendo. Como não existe nenhuma norma que regulamente o art. 231, a Funai se sente à vontade para demarcar todas as terras que quiser, sob o argumento de que as aquisições justas, legais, constituídas na forma das leis vigentes, não passam de 'esbulho' das terras indígenas", diz. De acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), somente  13.8% das terras do país são reservados aos povos indígenas.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), disse que “não é invadindo o Parlamento que a Casa deixará de apreciar matéria A ou matéria B”, se referindo ao embate entre policiais e indígenas. “Esta Casa precisa ter coragem para analisar o tema de exploração de terras indígenas, não podemos ficar de olhos fechados”, acrescentou. 

Um das principais críticas ao projeto, a deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar Indígena, Joenia Wapichana (Rede/RR), disse em coletiva de imprensa na semana passada que além do projeto ser uma ameaça a direitos adquiridos ele ainda tem mais de 20 projetos de lei apensados que podem passar sem ser devidamente analisados. "O Projeto traz uma série de questões de flexibilizar a posse em relação à terra, esse marco temporal descarta qualquer possibilidade de alguns povos que têm questionado via judicial, via administrativo", afirmou.

Os manifestantes estão mobilizados no acampamento Levante pela Terra. Já são mais 850 indígenas de 45 povos que estão em Brasília desde 8 de junho. Em manifesto, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) disse que o acampamento Levante pela Terra requer o arquivamento do PL 490/2007 e de outros projetos que tramitam no Congresso que ameaçam direitos indígenas. "Esses projetos genocidas e ecocidas se utilizam da pandemia de covid-19 como cortina de fumaça, fazendo aumentar a violência contra povos indígenas, e os conflitos em nossos territórios, inclusive entre parentes. Esses conflitos são alimentados pelo Governo com objetivo de dividir, enfraquecer e desmobilizar os nossos povos, organizações e lideranças. Saibam que não deixaremos essa estratégia nos sobrepujar!", diz.

Nesta terça-feira (22/6), o movimento Bem Viver em Formação pediu nas redes sociais que a população se junte aos indígenas na manifestação em frente ao Congresso além de pedir doações de suplementos para os povos tradicionais que estão acampados. "Além de doações, fazemos um chamado para amanhã de manhã marcharmos junto em apoio ao movimento indígena contra o PL490 e contra a repressão e criminalização que tem acontecido contra os povos originários dessa terra.", disse em comunicado. 

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