Congresso

Projeto de lei que retira direitos indígenas passa na CCJ e vai a plenário

Proposta recebeu 40 votos favoráveis na Câmara, apesar dos vícios constitucionais. Oposição e comunidades estudam judicializar a questão. Deputados pedem à PF que investigue ataques ao Congresso

Luiz Calcagno
postado em 23/06/2021 20:57 / atualizado em 23/06/2021 21:00
 (crédito: Leo Otero/Articulação das Pastorais do Campo)
(crédito: Leo Otero/Articulação das Pastorais do Campo)

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) aprovou, por 40 votos a 21, o projeto de lei 490/2007. A sessão foi tumultuada, e a oposição lançou mão do kit-obstrução, mas foi vencida em todas as disputas. O texto irá a plenário. Ao final da sessão, os representantes dos povos indígenas evitaram conflito com a polícia e deixaram a entrada do Anexo II da Câmara. Na véspera, houve tumulto na frente do anexo 2 da Câmara. Em razão do confronto entre policiais e indígenas, a votação do PL foi adiada para esta quarta-feira. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já estuda entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal após a sanção do presidente.

O PL 490/2007 diminui os direitos dos povos indígenas sobre as terras demarcadas. Se aprovado, o governo poderá, por exemplo, construir rodovias e hidrelétricas nesses territórios, sem necessidade de consultar as etnias daquela região. A proposta também transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas. Segundo o projeto de lei, os fazendeiros poderão, ainda, pleitear acordos com os povos originários para exploração do território para plantação de soja ou criação de gado.

Direito original

A Constituição Federal, porém, prevê o direito original à terra por esses povos, que ocupam o território brasileiro desde antes da chegada dos portugueses. Também garante que somente indígenas podem tirar proveito das terras em que vivem e que nenhum pedaço pode ser retirado dessas etnias. Outro direito é o de serem consultados pelo governo caso haja necessidade de realização de obras na área demarcada. Apesar das condições estabelecidas pela Constituição, a tendência é que deputados aprovem o PL, que irá para o Senado.

Única parlamentar indígena do Congresso, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), destaca que, terminada a batalha legislativa, em caso de derrota, o próximo passo será entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para proteger o direito dos povos e garantir as conquistas. “O relatório foi apresentado com uma série de vícios constitucionais. Desde a regulamentação do artigo 231 pra flexibilização do usufruto, até matérias que falam da questão da mudança de procedimento de demarcação do Executivo para o Legislativo, que é tema constitucional e não deveria ser tratado em um projeto de lei ordinária”, alertou.

A liderança Sônia Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), classificou a aprovação do PL pela CCJ como “inaceitável”.

Já Hiran Gonçalvez (PP-RR) defendeu o PL. "Temos muita riqueza e acho que com esse processo, vamos resgatar a dignidade dos índios, e eles vão utilizar todos os seus mananciais hídricos, minerais, com regulamentação adequada. E nós deixamos de ficar à mercê da Funai, com suas decisões monocráticas de antropólogos que pouco conhecem a realidade do nosso país”, criticou.

Deputados assinaram um documento que será encaminhado à Polícia Federal, com pedido para investigar lideranças e deputados que comemoraram o adiamento da votação do PL de terça para quarta. “Foi um ataque frontal à democracia. Todos os protestos têm que ser pacíficos. Ontem tivemos flechas e pedras. As flechas tinham aço afiado na ponta. Fogos de artifício foram lançados para o alto e isso foi entendido como um ataque à democracia e ao poder. Como que pode ser entendido então, por esses mesmos magistrados, um ataque com tentativa de homicídio a policiais legislativos? Isso não é um ato antidemocrático”, criticou a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).

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