CPI da Covid obtém assinaturas suficientes para ser prorrogada por 90 dias

Requerimento para a manutenção da investigação já conta com mais de um terço das assinaturas dos parlamentares, quórum mínimo para ser aprovado

Bruna Lima

postado em 28/06/2021 22:42 / atualizado em 29/06/2021 10:41

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 garantiu quórum suficiente para prorrogar os trabalhos por mais até 90 dias, contabilizando mais de um terço de assinaturas dos 81 senadores, critério necessário para aprovar a extensão do prazo. O requerimento foi protocolado nesta segunda-feira (28/6), pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

"Isso é mais do que necessário, sobretudo após depoimento dos irmãos Miranda, que dá conta da existência de um enorme, gigantesco e tenebroso esquema de corrupção existente no Ministério da Saúde", declarou Randolfe. As 27 assinaturas foram coletadas horas após o anúncio do pedido.

De acordo com o artigo 152 do regimento interno do Senado, "o prazo da comissão parlamentar de inquérito poderá ser prorrogado, automaticamente, a requerimento de um terço dos membros do Senado". Para oficializar a extensão, basta ser "comunicado por escrito à Mesa, lido em plenário e publicado no Diário do Senado Federal".

Por mais que o requerimento possibilite os 90 dias de prorrogação, a ideia dos senadores é não usar todo o tempo hábil, encerrando os trabalhos ainda em setembro.

No requerimento, Randolfe alega que "o boicote às vacinas foi um capítulo à parte", argumento usado para a necessidade da prorrogação, diante da nova frente de investigação. Ressaltou, ainda, que "em paralelo, a CPI tem desvendado esquemas de corrupção e de favorecimento de determinadas empresas com recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19". Os servidores sofreram pressões não republicanas para flexibilizar a importação da Covaxin".

O senador se refere às denúncias envolvendo a Covaxin, imunizante do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela Precisa Medicamentos, cuja negociação está envolta em suspeitas. O governo assinou contrato com a empresa para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se um novo fatos na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta, que relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante.

Seu irmão é o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF), que afirmou à CPI na última sexta-feira (25) que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um parlamentar. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.