CPI DA COVID

Renan diz que CPI deve ser prorrogada diante de 'informações gravíssimas'

Relator falou sobre "possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal". Comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), disse nesta terça-feira (29/6) que os trabalhos serão prorrogados diante de “informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal”. A comissão tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período. Ela teve início no dia 27 de abril, com previsão de término para 7 de agosto, mas pode ir até novembro, se prorrogada.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito vai ampliar o seu prazo de duração porque, a partir de agora, nós já começamos a acessar informações gravíssimas com relação à possibilidade de desvio de dinheiro público no âmbito da administração federal. Fizemos, na sexta-feira passada (25), uma grande reunião aqui nesta Comissão, que contou com a presença dos irmãos Miranda, e, nessa reunião, avançamos bastante com relação a algumas informações que procurávamos”, pontuou Renan.

Na última segunda-feira (28), o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para a prorrogação por mais 90 dias. Ele informou, ainda, já ter coletado 27 assinaturas, quantidade exigida para a prorrogação dos trabalhos. A leitura do requerimento para a extensão dos trabalhos cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A ele também coube a abertura da CPI, após a coleta de número de assinaturas suficiente para tal. Apesar de ter a quantidade de assinatura, Pacheco só criou a CPI após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Já estão coletadas todas as assinaturas para a prorrogação dos nossos trabalhos. Nós já adentramos em uma nova fase da investigação. As fases que ficaram para trás restam comprovadas por depoimentos, por informações, por confissões, e nós estamos também, paralelamente, fazendo a transferência dos sigilos, e nos detalhando com relação a essa problemática que esta Comissão Parlamentar de Inquérito reúne”, pontuou Calheiros.

Sem recesso

Renan disse ainda que a expectativa é de que a CPI funcione durante o recesso. “Não é comum você dar recesso à investigação, sobretudo quando você começa a acessar fatos que não tinha perspectivas de acessar”, disse.

A CPI avançou na última semana sobre suspeitas em relação à negociação da vacina Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, alvo da comissão. O Ministério da Saúde assinou um contrato com a Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses a R$ 1,6 bilhão.

Já havia suspeita dos senadores pela forma como se deu a negociação, com mais celeridade do que outros imunizantes cujos estudos estavam muito mais avançados. Acrescentou-se fato novo na última semana, depois que veio à tona as afirmações de um servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, responsável pela área de importação da pasta.

O depoimento do servidor à Procuradoria da República do Distrito Federal foi divulgado, no qual ele relatou “pressões anormais” dos seus superiores para agilizar a importação do imunizante. À CPI, na última sexta, ele detalhou as pressões, falando em nomes dos seus superiores, que devem ser convocados pela comissão. Também prestou depoimento o seu irmão, o deputado federal Luis Claudio Miranda (DEM-DF).

O parlamentar relatou aos senadores que levou ao presidente Jair Bolsonaro as suspeitas do seu irmão. Conforme o parlamentar, o presidente teria feito um comentário dizendo que isso “é mais um rolo” de um deputado federal. Bolsonaro ainda teria afirmado que encaminharia a questão à Polícia Federal — mas, segundo os senadores da CPI, não foi encontrado nenhum inquérito na PF sobre Covaxin aberto a pedido do presidente.

Ao final do depoimento, Miranda disse que o deputado federal citado por Bolsonaro foi o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O deputado nega as informações. Bolsonaro não comentou a afirmação de Miranda, dizendo apenas a apoiadores que não tem como saber tudo o que acontece em todos os ministérios. “Vou na confiança em cima de ministro. Nada fizemos de errado. Os caras colocam na narrativa a vacina, uma fissura do governo Bolsonaro no tocante à corrupção", disse a apoiadores.

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