CPI pede ao STF esclarecimento sobre depoimento de sócio da Precisa

Francisco Maximiano teve direito de permanecer em silêncio em relação a todos os questionamentos. Senadores apontam discrepância da decisão em relação a outros convocados

Sarah Teófilo

postado em 13/07/2021 15:31

(crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 enviou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, um pedido para que seja esclarecida a extensão da decisão proferida pela ministra Rosa Weber que concedeu ao sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, o direito de permanecer em silêncio na oitiva da CPI. Caso Fux afirme que o silêncio de Maximiano vale apenas para fatos que possam incriminá-lo, os senadores devem ouvi-lo na próxima quarta-feira (13/7).

Os parlamentares entendem que há uma discrepância nas decisões de Rosa e de Fux, que deu um habeas corpus parcial à diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, concedendo a ela o direito de permanecer em silêncio sobre fatos que a incriminem, e negou o pedido de não comparecer. "Impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade, nos termos da legislação processual penal", afirmou.

“No caso do Maximiano, ele tem uma cobertura muito mais ampla de não poder falar do que ela. Nós queremos trazê-lo e queremos que o Fux se posicione sobre isso. Nós fizemos um embargo de declaração para que ele possa se manifestar, esperamos que assim seja dizendo: ‘A extensão da minha decisão é igual para um e para outro”, afirmou o senador Humberto Costa, integrante da comissão.

De acordo com o parlamentar, a ideia é que, uma vez que Emanuela não fale, que seja chamado Maximiano. “Para nós, ficou muito claro que o papel da defesa ali não é protegê-la. É proteger Maximiano. Esse é o objetivo. Porque os advogados a orientaram a desbaratar o que está previsto na decisão do Supremo”, disse.

Os senadores também consultaram Fux sobre se Emanuela poderia ficar em silêncio em todos os questionamentos, ao que o ministro informou que ela deve responder perguntas de fatos que não a incriminem. Um pedido de informação formal também foi enviado ao ministro. A sessão foi suspensa pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM) enquanto aguarda-se o fim do imbróglio.

Contratado sob suspeita

A Precisa Medicamentos fechou um contrato com o Ministério da Saúde em 25 de fevereiro, no valor de R$ 1,6 bilhão, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. O contrato é alvo de questionamentos na CPI e, por isso, os senadores querem ouvir os representantes da empresa, em especial Maximiano, que é sócio da Precisa e participou ativamente da articulação em prol do imunizante.