Defesa de Emanuela Medrades pede ao STF que impeça prisão da cliente

Em recurso enviado ao Poder Judiciário, advogados temem que a cliente seja detida em flagrante caso não resposta aos questionamentos da CPI

Renato Souza

postado em 13/07/2021 16:04 / atualizado em 14/07/2021 11:16

(crédito: Pedro França/Agência Senado)

Os advogados da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja vedada a prisão da cliente por senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. No habeas corpus enviado à Corte, os defensores alegam que os parlamentares podem determinar a prisão caso Emanuela não responda aos questionamentos feitos no colegiado.

O caso será analisado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que está respondendo pelo plantão do tribunal durante o recesso do Poder Judiciário. Emanuela, que está respaldada por um habeas corpus deferido por Fux para não responder a perguntas que possam incriminá-la, se recusou a esclarecer até mesmo questionamentos simples, como sobre qual é a forma de contratação dela pela Precisa.

No recurso enviado ao Supremo, pedindo novo habeas corpus, os advogados pedem a Fux que detalhe quais perguntas Emanuela deve responder. "Pede-se que sejam os embargos acolhidos providos para fique explícito na decisão que a análise sobre qual ou quais perguntas responder seja exercida pela paciente e sua defesa, exatamente porque o parlamento não é sabedor, ante tempus, das respostas", diz um trecho do documento. Um ofício foi enviado ao Supremo com solicitação parecida por parte dos senadores.

"Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar às autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência", completam os advogados.