ELEIÇÕES

Presidente da Câmara alfineta Justiça Eleitoral sobre voto impresso

Presidente da Câmara diz ser inaceitável setor do Judiciário legislar sobre voto impresso quando sua função é apenas organizar os pleitos

Luiz Calcagno
Jorge Vasconcellos
postado em 05/08/2021 06:00
 (crédito: Cleia Viana/Camara dos Deputados)
(crédito: Cleia Viana/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não será aceito a Justiça Eleitoral legislar sobre voto impresso ou qualquer outro tema. O deputado acrescentou que esse ramo do Judiciário deve apenas organizar as eleições com base nas decisões do Congresso, responsável pela aprovação de leis.

A questão do voto impresso tem sido motivo de uma série de ataques desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem provas, o chefe do governo acusa o magistrado de ser contra a mudança no sistema de votação por querer manipular o pleito de 2022.

Aliado do Planalto, Lira comentou o assunto ontem (4/8), durante entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. “Aqui nós temos criado — pelo próprio Congresso — a Justiça Eleitoral, que visa administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila. O que não se pode, o que não se deve e o que não vai se aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle. Cabendo ao Congresso legislar, o que for decidido no Congresso tem de ser aplicado na Justiça Eleitoral”, frisou o deputado.

Uma comissão especial da Câmara tem previsão de votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que prevê a adoção do voto impresso. A tendência é de que a matéria seja rejeitada. Dos 34 membros do colegiado, pelo menos 20 são contrários ao texto.

Durante a entrevista, Lira afirmou ser necessário que o Congresso se imponha com suas atribuições para decidir o que se deseja com relação ao tema. “As eleições são pertinentes ao Legislativo e ao Executivo. Ao Executivo, com relação ao pleito majoritário, e ao Legislativo, com relação ao pleito proporcional na Câmara e majoritário no Senado. (As eleições) não são pertinentes a outros Poderes”, alfinetou.

Lira destacou que o clima de animosidade em torno das eleições “não faz bem e não traz nada de produtivo” para a discussão a respeito do assunto. Quanto ao voto impresso, o parlamentar classificou o debate como “muito polarizado” no país e ponderou ter sido eleito pelo atual sistema eletrônico de votação nas oito vezes em que disputou diferentes cargos. Porém, o presidente da Câmara ressaltou: se há a discussão sobre o tema, é preciso haver alguma forma de auditagem dos votos, a fim de evitar qualquer contestação da eleição.

“Na minha visão, se não há problemas, não há por que nós não chegarmos a uma situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independentemente de quem seja eleito, contestada”, disse Lira, apesar de as urnas eletrônicas já serem auditáveis.

Mudança
Segundo o presidente da Câmara, a polarização em torno do assunto representa perda de tempo e de energia, “muitas vezes, gerando atrito entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil, de maneira que não trará benefício nenhum”.

No último dia 30, Lira tinha reafirmado a confiança dele na segurança da urna eletrônica. “Já disputei oito eleições, sendo seis em urna eletrônica. Não temos nenhum fato que diga respeito à fragilidade no sistema ou fraudes”, enfatizou, na ocasião.

Nesta semana, ex-presidentes do TSE, que atuaram no comando do órgão desde 1988, divulgaram uma nota em defesa das urnas eletrônicas. O documento conta com o apoio de Barroso e do vice-presidente da Corte, Edson Fachin, além do futuro mandatário do tribunal, Alexandre de Moraes.

A nota conjunta foi emitida depois de Bolsonaro, em diferentes ocasiões, afirmar que não haverá eleições em 2022 se o Congresso rejeitar a proposta de adoção do voto impresso.

>>Saiba mais: Caminhos da PEC

A comissão especial que analisa a PEC do voto impresso deve se reunir às 14h de hoje (5/8). O novo parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP), foi protocolado ontem. O texto tem um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral.

Caso seja aprovado, vai ao plenário da Casa onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares (mínimo de 308 votos favoráveis). Uma outra PEC com o mesmo teor foi aprovada há anos pela Câmara, mas nunca foi votada pelos senadores.

Caminhos da PEC

A comissão especial que analisa a PEC do voto impresso deve se reunir às 14h de hoje. O novo parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-SP), foi protocolado ontem. O texto tem um dispositivo para reduzir o poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas investigações sobre processos de votação e outro para permitir que eleitores possam acompanhar a contagem manual dos votos na seção eleitoral. Caso seja aprovado, vai ao plenário da Casa onde, para seguir para o Senado, precisa do apoio, em dois turnos, de três quintos dos parlamentares (mínimo de 308 votos favoráveis). Uma outra PEC com o mesmo teor foi aprovada há anos pela Câmara, mas nunca foi votada pelos senadores.

Ciro: "Mudar de posição não é contradição"

 (crédito: Evaristo Sa/AFP)
crédito: Evaristo Sa/AFP

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tentou amenizar, ontem, o fato de, no passado, ter sido apoiador dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, e prometeu que vai trabalhar para pacificar as relações entre o governo federal e o Congresso Nacional. O discurso foi feito durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, em que tomou posse no cargo.

Nogueira, que já chamou o presidente Jair Bolsonaro de “fascista”, destacou não haver problema na mudança de postura. “Mudar de opinião não é contradição, desde que seja para melhor”, frisou. Em outro aceno ao chefe do Executivo, ele disse que o governo está “fazendo o que é certo” e que, apesar de o presidente ser alvo de críticas, será “reconhecido e aclamado” no momento certo.

“A democracia é líquida e certa, difícil por natureza, mas é a coisa certa. É por ela que estou aqui, é por ela que estamos todos aqui. É por ela, presidente, que o senhor está aqui. Para cuidarmos dela, para zelarmos por ela, para aprofundarmos nas adversidades e nas diferenças a nossa realidade democrática”, ressaltou.

Líder do Centrão, o ministro comentou que seria mais fácil ter recusado o convite de Bolsonaro para chefiar a Casa Civil, mas que, se tivesse feito isso, teria tomado uma decisão equivocada. Ele disse querer ser um “amortecedor” dentro do governo, para que possa amenizar o relacionamento do Executivo com os demais Poderes. De acordo com o político do PP, enquanto Bolsonaro será o “timoneiro”, ele estará como ajudante, que vai “avisar sobre os perigos” e “tentar ajudar a enxergar no meio da névoa, querendo auxiliar a encontrar o rumo certo”.

“Temos agora, até o final do atual governo, um período que conduzirá às eleições de 2022, e é nosso dever conduzir o país para chegar às eleições da forma certa. Com a economia no prumo certo, com a política ajustada da maneira certa, com a vacinação, volto a ressaltar, garantida e certa para todos os brasileiros”, acrescentou.

Elogios
A cerimônia lotou a sede do Executivo, a despeito da pandemia, com a presença de deputados federais e estaduais, senadores e governadores. A cúpula do PP também compareceu em peso ao evento.

Diante da presença em massa de parlamentares, Bolsonaro disse que “a chegada do Ciro Nogueira é uma demonstração de que queremos, cada vez mais, aprofundar o relacionamento com o Parlamento”. Segundo ele, “o Brasil vai ganhar com a presença de Ciro, nos articulando com o Parlamento brasileiro”.

“Não é a primeira vez que eu digo que Executivo e Legislativo são, na verdade, um só poder. Quase tudo que, porventura, nós venhamos a decidir por aqui, passa pelo Parlamento. E muitos projetos que nascem lá (Congresso) dependem do governo para a sua implementação”, enfatizou Bolsonaro. “Temos, hoje, uma convivência extremamente pacífica, salvo alguns senões. Quanto melhor nós, Executivo e Legislativo, nos entendermos, melhor é para 210 milhões de pessoas.”

Bolsonaro aproveitou para elogiar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), presente na cerimônia. “Nós aqui somos um só governo. União e Distrito Federal é um casamento perfeito”, destacou. Em abril, num evento em São Sebastião, Ibaneis disse ter o prazer de se intitular “apoiador do governo”.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

CONTINUE LENDO SOBRE