Enquanto empresas lucraram com venda de medicamentos sem comprovação científica para combater a covid-19, portais ganharam patrocínio para a divulgação de fake news, e agentes públicos apostaram na promoção de políticas públicas em defesa ao "tratamento precoce" e à "imunidade de rebanho natural", o Brasil perdeu mais de 565 mil mortos pelo novo coronavírus.
Diante deste enredo, senadores da liderança da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 recomendam às famílias das vítimas da doença e às pessoas que sobreviveram, mas carregam sequelas, a recorrerem judicialmente contra os responsáveis.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), enfatizou que aqueles atingidos pelo estímulo do “tratamento precoce” devem recorrer à Justiça, com apoio da Defensoria Pública ou de advogados. “O Brasil todo tem assistido aos depoimentos, visto os elementos que têm sido trazidos em relação à ineficácia de remédios que não tinham comprovação científica nenhuma e que fizeram parte da política pública adotada pela União, inclusive, por interesses empresariais”, destacou o senador.
No depoimento desta quarta-feira (11/8), o diretor executivo da Vitamedic, Jailton Batista, afirmou que o faturamento da empresa em 2020 foi de R$ 540 milhões, e que em 2019 o valor foi R$ 200 milhões — ou seja, um crescimento de 170%. Confessou, ainda, que a empresa pagou a veiculação de anúncios, em jornais impressos, de um manifesto da Associação Médicos pela Vida defendendo o chamado "tratamento precoce" com o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19.
Diante dos lucros exorbitantes — garantidos pela difusão de informações que davam credibilidade ao medicamento sem comprovação de eficácia para combater o vírus, causando uma falsa sensação de segurança — o senador Fabiano Contarato (Cidadania-ES) propôs o bloqueio de recursos da Vitamedic, como forma de punição. “Essas compras são claras violações ao interesse público e às normas que regem as compras públicas no país. Eu sugiro que seja feito um pedido cautelar à Justiça Federal para que bloqueie recursos suficientes pra garantir o ressarcimento aos cofres públicos enquanto durar essa investigação”, solicitou.
A demanda foi vista com bons olhos pela liderança dos trabalhos, que analisa a medida. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a CPI tem a prerrogativa de deferir medidas cautelares.
Direitos dos familiares
Outra recomendação que deve constar no relatório final em benefício a famílias vítimas da covid, se deu por meio de uma sugestão do presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM). A informação é do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que deverá pedir colaboração da Advocacia da União do Estado do Amazonas para “colaborar, no sentido da tutela da defesa dos direitos dos familiares das vítimas da covid. Uma providência fundamental que o relatório que nós apresentaremos conterá”.
Informalmente, uma das sugestões que está na mesa é o uso dos bens bloqueados de empresas que lucraram com a venda de medicamentos e de portais que difundiram fake news para indenizar vítimas sequeladas pela covid-19 e famílias que perderam seus entes queridos para a doença. Existe, ainda, uma proposta entre os senadores de, no relatório, determinar o pagamento de multa por parte pessoas que difundiram informações falsas no âmbito da pandemia. Seria uma forma de responsabilizá-las.
A questão, no entanto, ainda não é debatida de forma aprofundada. As apurações sobre fake news correm muito mais nos bastidores. Há um delegado da Polícia Federal exclusivo para isso.
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