Reforma eleitoral

Câmara rejeita fim do segundo turno para eleição de presidente

Decisão concluiu, nesta quinta-feira (12/8), a votação em primeiro turno da PEC da reforma política; deputados já haviam rejeitado o chamado distritão e aprovado a volta das coligações nas eleições proporcionais

Jorge Vasconcellos
postado em 12/08/2021 15:47 / atualizado em 12/08/2021 15:51
 (crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
(crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (12/8), a parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma eleitoral que previa o fim do segundo turno nas eleições para presidente da República, governadores e prefeitos. A decisão atendeu a um destaque apresentado pelo PT. Dessa forma, os deputados concluíram a votação da PEC em primeiro turno. A votação em segundo turno, ainda no dia de hoje, vai depender de um acordo entre os líderes.

A votação da reforma eleitoral começou nessa quarta-feira (11), embora, inicialmente, tenha sido prevista para começar hoje. Após a mudança, determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a oposição tentou impedir os trabalhos, mas não obteve sucesso. O plenário, então, decidiu rejeitar o chamado distritão e aprovar a volta das coligações para as campanhas a cargos proporcionais — vereadores, deputados estaduais e federais. Essas alianças tinham sido extintas pelo congresso em 2017.

Pelo distritão, seriam eleitos os candidatos mais votados nas eleições, sem levar em conta os votos dados aos partidos, como acontece no atual sistema proporcional. O distritão é muito criticado por políticos e especialistas, que apontam para o enfraquecimento dos partidos e favorecimento a celebridades e candidatos já em exercício do mandato.

A derrubada do distritão resultou de um acordo entre 15 partidos. Pelo acerto, a proposta seria rejeitada, mas voltariam as coligações para cargos proporcionais. Para os críticos, essas alianças — extintas pelo Congresso em 2017 — favorecem os chamados partidos de aluguel e alianças entre políticos sem qualquer afinidade ideológica.

Apenas sete partidos não aderiram ao acordo — PSD, PSol, Novo, Cidadania, PV, Rede e PDT. Na retomada da sessão, nesta quinta-feira, líderes dessas siglas reafirmaram que o distritão e as coligações não fortalecem o sistema político eleitoral.

Pelo regimento interno da Câmara, a votação da PEC em segundo turno deve ocorrer após um intervalo de cinco sessões, mas ela poderá ser realizada ainda hoje se um acordo nesse sentido for fechado entre os deputados.

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