O presidente do Congresso, Arthur Lira, se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24/08). Segundo nota da assessoria da Corte, a pauta do encontro foram os precatórios de dívidas judiciais da União que o governo defender parcelar por até 10 anos. No entanto, Fux sugeriu aguardar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema no Congresso para que possa decidir se instala uma mesa de negociação entre estados e governo federal.
Após a conversa, Lira disse que está em busca de uma solução para o problema. "Nós vamos ter ainda reuniões com a Casa Civil, com o governo, para ajustar qualquer outra possibilidade, que também será através de PEC, se for o caso, ou dessa". "Mas sempre tendo a possibilidade de haver o instituto da mediação no Supremo para resolver junto ao CNJ", completou.
Mais cedo, Lira defendeu que "não houve e não haverá possibilidade de rompimento do teto de gastos". Segundo o deputado, há limites orçamentários e discricionários na manutenção da máquina pública que precisam ser mantidos. "É preciso tratar com franqueza e sem especulação para deixar claro de que no que depender do Congresso, não vamos praticar irresponsabilidade fiscal. O Congresso não deu sequer uma vírgula de possibilidade que iria romper o teto de gastos", afirmou durante evento virtual da XP Investimentos ocorrido nesta manhã.
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