A menos de um ano para as eleições de 2022, governistas tentam mudar as regras do jogo e a reforma eleitoral é peça chave para consolidar possíveis alterações. Nesta semana, a Câmara dos Deputados retoma a discussão da medida em segundo turno. Para Luiz Carlos Gonçalves, procurador regional de São Paulo, o debate é normal na democracia. Contudo, “o que se trata é de zelar para que as reformas aprimorem o sistema e que não se ande para trás”, comentou.
“Nós escapamos de um gravíssimo retrocesso que era o Distritão. Esse mecanismo acabaria com o sistema proporcional como temos hoje, o que levaria ao fim do compartilhamento do poder”, destacou o procurador da República, em entrevista ao CB.Poder desta terça-feira (17/8). O programa é uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.
O chamado Distritão, retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, previa a eleição de políticos mais votados em cada estado. “A instituição do Distritão seria muito ruim, pois não haveria mais a proteção às minorias políticas. A longo prazo, isso levaria ao fim dos partidos”, avaliou Luiz Carlos.
Quatro anos após serem extintas, as coligações partidárias passaram no Congresso, o que ainda será discutido entre parlamentares. Segundo o procurador, a coligação partidária nas eleições proporcionais é “desarmoniosa e prejudica a confiança dos eleitores”. “Tivemos a proibição dessas coligações, pela emenda constitucional 97, e a meu ver não é hora de voltar a elas”, completou.
Sociedade mobilizada
No cenário de ameaças à democracia, sobretudo pelos questionamentos da legitimidade do sistema eleitoral e repetidas ofensivas a autoridades do Judiciário, Luiz Carlos avalia que a democracia é uma cláusula inegociável da Constituição Federal. “Tenho certeza de que a sociedade brasileira está mobilizada, e vai se mobilizar, para segurar esse bem tão precioso que é a democracia”, disse.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro