O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28/9) antecipar a abertura de códigos das urnas eletrônicas ao público. O procedimento estava previsto para abril de 2022. No entanto, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a minuta proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, como forma de dar mais tempo às entidades interessadas para inspecionar o sistema. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione. Com a aprovação, a abertura ocorrerá no próximo dia 4 de outubro, a menos de um ano das eleições.
As urnas eletrônicas são alvos do presidente da República, Jair Bolsonaro — que ataca fervorosamente o sistema de votação brasileiro. O próprio mandatário é alvo de um inquérito no TSE que investiga a disseminação de fake news. O pedido é baseado nos constantes acusações, sem provas, feitas por Bolsonaro às máquinas e ao sistema eleitoral do país. O presidente sustenta que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa dele teria sido eleita em primeiro turno.
A nova norma modifica uma resolução do TSE, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto aprovado pelos ministros altera de 6 para 12 meses antes do primeiro turno das eleições o prazo para que os códigos-fonte estejam disponíveis para inspeção. A alteração também estabelece o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao TSE o interesse em inspecionar o sistema.
Para a solenidade de abertura do código-fonte, o TSE convidou todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. Ainda estarão presentes autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
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