O Senado aprovou, em dois turnos, o texto-base da reforma eleitoral, na tarde desta quarta-feira (22/9). Por 66 votos a 3, o Plenário decidiu avançar com a tramitação da PEC 28/21. Durante a votação, foi rejeitado o dispositivo que previa a volta das coligações em eleições proporcionais. Agora, os senadores passarão a analisar os destaques, que pedem mudanças na redação da proposta.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia rejeitado o dispositivo que trata das coligações, que veio da Câmara dos Deputados após a discussão da proposta na Casa em agosto.
A relatora, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apontou que as coligações distorcem a vontade do eleitor ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentarem a fragmentação partidária e dificultarem a governabilidade.
Contudo, outros pontos foram mantidos no texto, como aqueles que tratam da fidelidade partidária. Agora, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que decidirem sair do partido não perderão os mandatos, mas dependem do aval da legenda. Além disso, os partidos que tiverem sanções impostas e decidirem se fundir, manterão para si a restrição.
Sobre as fundações partidárias de estudo, pesquisa e educação, os estabelecimentos não poderão ampliar atividades de ensino e formação. A relatora entende que este ponto deve ser regulado por lei e não emendado à Constituição.
A respeito da posse em janeiro, Simone Tabet manteve a sugestão da Câmara, que muda as datas. Presidente e governadores tomarão posse nos dia 5 e 6 de janeiro, respectivamente.
Após a apreciação dos parlamentares, o texto segue para promulgação.