CONGRESSO

Presidente do Senado muda texto sobre 2022 já aprovado em plenário

Canetada do senador Rodrigo Pacheco atropela regimento e vai permitir que Bolsonaro sancione lei com limite de candidatos nas próximas eleições

Raphael Felice
postado em 08/10/2021 17:15 / atualizado em 08/10/2021 17:15
 (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)
(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco fez uma manobra para limitar o número de candidatos que cada partido pode lançar ao Legislativo em 2022. Segundo a informação da Folha de S.Paulo, a medida atendeu o interesse da maioria dos líderes das legendas.

Com a canetada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá sancionar a Lei Eleitoral (9.505/97) com limitações ao número de candidaturas por partido para as Eleições Legislativas do ano que vem.

O texto já havia sido aprovado pelo plenário do Senado e enviado para a sanção de Jair Bolsonaro, em 23 de setembro. No entanto, Rodrigo Pacheco atropelou regra sete dias depois, em 30 de setembro — sem aval dos parlamentares — estabelecendo os novos termos.

A regra anterior estabelecia teto de 100% das vagas em disputa para estados considerados grandes e 150% para os menores. Mas a ideia dos senadores havia desagradado Arthur Lira, por um suposto acordo político para que o Senado mantivesse o limite único de 100%.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, tentou intervir no caso. Alertou Bolsonaro para vetar parte do texto sobre o limite maior para os estados menores. No entanto, o veto manteria em vigor partes da Lei Eleitoral que estabelecia limite maior. Como estava vedado o veto ao fator de divergência, Pacheco interviu.

A canetada do presidente do Senado adicionou revogação expressa dos incisos da Lei Eleitoral e os que tratavam dos 150% foram transformados em parágrafos, o que não foi votado pelos senadores. Essas alterações de Pacheco permitiram que os trechos fossem vetados por Bolsonaro.

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