PEC DOS PRECATÓRIOS

Pacheco pode levar PEC dos precatórios direto ao plenário do Senado

Em coletiva nesta quarta-feira (27/10) no Senado, Pacheco se mostrou favorável à aprovação da PEC, mas somente se não furar teto de gastos. Para isso, avisou, estuda "negócios jurídicos" para abrir espaço fiscal

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse nesta quarta-feira (27/10), em coletiva no Salão Azul, que não impedirá a PEC dos precatórios de ser pautada ao chegar na Casa, desde que tenha os ajustes necessários. Segundo ele, os gastos públicos estão em R$ 89 milhões e a preocupação principal é de não estourar esse valor. “Tenho conversado com o relator (deputado) Hugo Motta (Republicanos-PB), para achar um caminho para não estourar”, ponderou.

Ao chegar para votação no Senado, Pacheco manifestou que fará uso de uma possibilidade de minuta, um artifício para passar a emenda constitucional diretamente ao Plenário, sem precisar ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O limite colocado por Pacheco tem uma visão a longo prazo. Ele explicou que se o teto for estourado será impossível pagar o Auxílio Brasil — benefício social que substituirá o Bolsa Família —, por isso, internamente, está sendo estudando junto ao relator formas de “negócios jurídicos” para abrir espaço fiscal. “Buscamos uma solução”, assinalou o recém-anunciado candidato à Presidência pelo PSD.

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