Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 entregaram, nesta quinta-feira (28/10), o relatório final das investigações à presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, e ao vice-presidente e corregedor da Corte, Bruno Dantas. Segundo informaram os parlamentares após o encontro, o órgão de controle se comprometeu a aprofundar investigações sobre alguns casos citados no documento, como o possível envolvimento do senador Flávio Bolsonaro em indicações políticas para os hospitais federais situados no Rio de Janeiro.
Segundo o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os ministros do TCU se comprometeram a identificar "o CPF do dono" das unidades de saúde. Participaram também do encontro o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL).
Aos jornalistas, Randolfe disse que o TCU vai aprofundar ainda mais as apurações sobre os contratos assinados pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos e a VTCLog para, respectivamente, a compra de vacinas contra a covid-19 e a logística da distribuição dos imunizantes. Segundo ele, outro caso levado aos ministros trata da ausência de atas de reuniões entre servidores do ministério e a Precisa.
A reunião tratou também da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) que suspendeu a votação de um parecer sobre o tratamento de pacientes com covid-19 com medicamentos ineficazes contra a doença. Os senadores pediram ao TCU que dê prazo de 30 dias para que o órgão realize uma outra reunião para deliberar sobre o assunto.
As denúncias de indicações políticas e de suspeitas de corrupção nos hospitais federais no Rio de Janeiro foram feitas à CPI durante depoimento do ex-governador do estado Wilson Witzel. Segundo ele, Flávio Bolsonaro era o "dono" dessas unidades unidades de saúde. Para Randolfe Rodrigues, a ajuda do TCU será fundamental porque a CPI não teve tempo de concluir essas investigações.
"A CPI está compartilhando provas com o Tribunal de Contas da União sobre o envolvimento de algumas pessoas físicas e de algumas pessoas jurídicas, e pede ao TCU que detalhe a investigação sobre isso. Em relação a isso, o ex-governador Witzel nos disse na CPI que os hospitais federais no Rio de Janeiro tinham um dono. Saímos daqui com o doutor Bruno e os membros do Tribunal de Contas nos informando que eles encontrarão o CPF do dono dos hospitais federais do Rio de Janeiro", disse o vice-presidente da CPI.
Sem prerrogativa de foro
A cúpula da comissão vai entregar, também nesta quinta-feira, o relatório final à Procuradoria da República no DF, que decidirá sobre a abertura de ações penais contra pessoas sem prerrogativa de foro indiciadas no documento. Embora seja parlamentar, Flávio Bolsonaro está nessa lista, pois a procuradoria tem competência para julgar casos de improbidade administrativa.
Durante o encontro no TCU, os senadores também agradeceram a cessão, pelo tribunal, de auditores para ajudar nas apurações da CPI.