Desdobramentos CPI da Covid

PGR inicia apuração de indícios entregues pela CPI da Covid

A apuração servirá para analisar a abertura oficial de processo no STF e STJ contra autoridades que possuam foro privilegiado e foram indiciadas pela CPI

Como é de praxe, nesta quinta-feira (28/10), a Procuradoria Geral da República (PGR) iniciou apuração preliminar para analisar as informações entregues pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas Jair Bolsonaro (Sem Partido).

O relatório entregue a Augusto Aras servirá de base para sua equipe analisar os apontamentos apresentados e avaliar se pedirá a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inicialmente, Aras pediu 10 providências para o andamento do processo, uma delas é checar se há na PGR investigações semelhantes às feitas pela CPI e se existem processos tramitando no STF e STJ no nome das autoridades mencionadas. Além disso, já estão definidos os encaminhamentos internos de análise do relatório nas instâncias, inclusive que procuradores sejam informados do link para consulta do material.

O documento, de 1.288 páginas, enquadra o presidente em nove crimes durante a sua condução na pandemia. Entre os outros 80 nomes indiciados no relatório estão: os ministros Marcelo Queiroga, da Saúde; Onyx Lorenzoni, do Trabalho; Braga Netto, da Defesa; e Wagner Rosário, da CGU; o senador Flávio Bolsonaro; o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros; cinco deputados: Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis, Osmar Terra, Carla Zambelli e Carlos Jordy e o governador do Amazonas, Wilson Lima.

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