STF anula descontos na mensalidade de universidades durante a pandemia

Corte de Justiça entendeu que é necessária uma avaliação, caso a caso, dos efeitos da crise para alunos e instituições de ensino. Dezoito decisões haviam sido questionadas

Luana Patriolino

postado em 18/11/2021 19:15

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou todas as decisões judiciais que concederam desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia de covid-19. Por 9 votos a 1, a Corte seguiu voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, que se manifestou pela inconstitucionalidade das decisões. Apenas o ministro Nunes Marques divergiu do posicionamento.

No entendimento dos magistrados, é preciso que seja feita uma análise dos efeitos da crise causada pela pandemia no ensino para alunos, assim como para os estabelecimentos. Em pelo menos 10 estados brasileiros, a Justiça decidiu que as faculdades tinham que dar descontos lineares, entre 30% e 50%, nas mensalidades.

O julgamento começou em 11 de novembro e foi concluído nesta quinta-feira (18/11). O tema chegou ao Supremo por meio de ações apresentadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), que representa 130 universidades; centros universitários; faculdades; e pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

As entidades sustentaram que a imposição dos descontos lineares retira das instituições de ensino superior a possibilidade de negociar com os estudantes individualmente e não considera o custo real do serviço e a realidade de cada aluno, em violação aos princípios da livre-iniciativa, da isonomia e da autonomia universitária.

Agora, caberá aos tribunais avaliar caso a caso se as decisões questionadas respeitaram esses requisitos. Ao todo, 18 decisões foram contestadas.