O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a PEC dos Precatórios deve ser votada pelo plenário da Casa na quinta-feira. O texto será analisado, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir das 9h. A proposta é a aposta do governo para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400.
"Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, eu levarei imediatamente para a pauta do Senado. Acredito que na quinta-feira, após as sabatinas que teremos", disse Pacheco, numa referência às reuniões, nesta semana, para avaliar indicações de autoridades.
Para tentar aprovar a PEC, o relator da proposta e líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), fez sete alterações no texto avalizado pela Câmara. A principal delas dá caráter permanente ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e que estava originalmente previsto para terminar em dezembro de 2022. Esse era um pleito de parlamentares. Outra alteração é a garantia de que os recursos a serem liberados com a PEC sejam vinculados aos gastos com o Auxílio e às despesas previdenciárias ligadas ao salário mínimo.
Ao Correio, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que as modificações feitas no texto foram "muito incipientes". "O líder do governo está sendo receptivo, mas a equipe econômica, não. Os principais impasses são na ampliação do subteto para o pagamento dos precatórios — o calote — e a mudança do indexador", pontuou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressaltou que as negociações estão "difíceis". "Não queremos que eles mexam na regra do teto, há uma resistência grande sobre isso. A conversa não tem avançado, vai acabar sendo decidido no voto. Só amanhã (hoje) saberemos a real situação", frisou.
Na avaliação dele, tornar o Auxílio Brasil permanente é um equívoco, já que Bezerra não indica de que forma isso será possível. "Ele não explica a fonte, deixa tudo em aberto. É mais um defeito, quebra o teto e quebra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Virou uma bagunça", disparou.
Para que o governo cumpra a promessa de pagar os R$ 400 ainda em dezembro, a PEC precisa ser aprovada, também, em dois turnos no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. Se ganhar o aval da Casa, terá de voltar à Câmara, já que o texto foi alterado.
Saiba Mais
Política
Política
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.