Legislativo

Marco de Regularização Fundiária volta ao Senado com novo parecer

Está prevista para amanhã a votação do novo parecer, que, segundo o relator, apresentará revisão dos pontos sensíveis alinhados com a oposição. 

Tainá Andrade
postado em 07/12/2021 22:25 / atualizado em 07/12/2021 22:25
 (crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press)

A votação para o novo marco regulatório para a regularização fundiária no país está marcada para quarta-feira (8/12), nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Reforma Agrária do Senado Federal. Os parlamentares votarão o novo parecer do PL 510/2021, feito pelo relator Carlos Fávaro (PSD-MT).

Por quase um ano engavetado, o projeto foi amplamente criticado pela oposição por considerarem que facilitaria a legalização da grilagem de terras e promoveria a justiça social no campo. Fávaro realizou audiências públicas para revisar “pontos sensíveis” no texto e alinhar com a oposição. “Com o amplo debate em todas essas audiências públicas [feitas pelas Comissões], tivemos a oportunidade de ver os pontos sensíveis. Temos que fazer justiça social no campo com preservação ambiental. Tenho a tendência de rever as datas para não estimular novas invasões, assim como nos pontos que tangem o tamanho das propriedades”, explicou.

Uma das mudanças foi com o PL 2633/2020, outra proposta que mexeria nas regras fundiárias e permitiria aumentar o tamanho de quatro para seis módulos fiscais de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, foi apensado na primeira proposta. A partir desta quarta-feira, será apresentado em conjunto com um substitutivo.

O acordo feito com a oposição irá incluir as seguintes demandas: fixará o Marco Temporal de demarcação de terras em 2008, manterá o limite de área estabelecido pelo conceito da lei 8629/1993, que regulamenta e disciplina regras referentes à reforma agrária. Além disso, o texto não incluirá direito de preferência, nem definição de infração ambiental.

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