Governo prorroga prazo de empenho de emendas para conseguir votar precatórios

Com a decisão, o Executivo sinaliza para a base aliada, já que a portaria vigente impedia que as emendas fossem distribuídas após o dia 10. As verbas são essenciais para as reeleições do ano que vem

Cristiane Noberto

postado em 14/12/2021 19:26

(crédito: Reuters)

O imbróglio para votar ainda este ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi resolvida com a prorrogação do prazo de empenho de emendas parlamentares para até o dia 31 de dezembro. A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14/12).

Com a decisão, o Executivo sinaliza para a base aliada, já que a portaria vigente impedia que as emendas fossem distribuídas após o dia 10. As verbas serão destinadas às bases estaduais de parlamentares para conquistar a reeleição no ano que vem. O impedimento estava irritando os aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ameaçavam retaliação na votação dos precatórios. A PEC abre espaço para o governo gastar mais em ano eleitoral.

As emendas também atrapalham a votação de outras matérias, como os vetos que estão para serem apreciados pelo Congresso Nacional. Oficialmente, o discurso de preocupação com os vetos de cunho social, ao menos entre parlamentares do Centrão, é regra.

Nos bastidores, no entanto, a história é outra: parlamentares ouvidos reservadamente pelo Correio garantem que a discussão dos vetos, agora, tem um foco principal: garantir que o governo tenha recursos para que a distribuição das emendas de relator (RP9) continue ocorrendo. Com base nisso, é possível decidir qual veto é mantido ou derrubado, a depender dos gastos finais para a União.