Na reta final dos trabalhos deste ano, o Congresso Nacional se reúne, hoje, para analisar 26 vetos presidenciais, entre os quais o que barrou o aumento dos recursos do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Para a segunda-feira, foi agendada reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) com o objetivo de votar o relatório final do Orçamento de 2022.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), dedicou o dia de ontem a reuniões com líderes partidários, em busca do “melhor acordo possível” em relação aos vetos presidenciais que aguardam análise. “Se não houver acordo, aí vai para o voto, e se decide no voto da maioria”, afirmou o senador, durante coletiva de imprensa.
Para votar o Orçamento, o Congresso precisa, antes, concluir a análise dos vetos. O maior impasse entre os parlamentares diz respeito ao veto que barrou o reforço das verbas do fundo eleitoral, que são públicas e vão bancar as despesas dos partidos durante as eleições do ano que vem.
A derrubada desse ato presidencial é defendida pelo Centrão, apesar de o bloco partidário apoiar o governo. Em razão da falta de acordo, o grupo político chegou a obstruir uma sessão do Congresso na última segunda-feira.
Por trás do impasse em torno dos vetos, há a preocupação da base governista com os impactos que a manutenção ou derrubada desses atos terão nos valores das emendas parlamentares.
Em 6 de dezembro, a CMO aprovou o parecer parcial do relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O texto definiu R$ 10,5 bilhões para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para as de bancada estadual com execução obrigatória. Também destinou R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, conhecidas como RP9 e que distribuem recursos para o orçamento secreto. O valor para 2022 é pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a execução das RP9. Dessa forma, deve ser confirmada a decisão da ministra Rosa Weber que, na semana passada, liberou os repasses dessas emendas. Foi um recuo da magistrada, que havia suspendido esses procedimentos alegando falta de transparência na destinação dos recursos (leia reportagem abaixo).
Em razão das medidas de prevenção da covid-19, a sessão do Congresso será dividida em duas partes. A votação dos deputados está agendada para começar às 10h, e a dos senadores, às 14h.
A pauta de votação traz, também, outros vetos importantes, incluindo os relacionados a projetos que tratam dos seguintes temas na área de saúde: quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia; Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e acesso a tratamentos de quimioterapia por usuários de planos de saúde.
Outro veto que está na pauta se refere ao projeto que trata da privatização da Eletrobras. O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto, mas excluiu a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto.
Marco
O Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal (R$ 2,028 trilhões).
A data de votação do relatório final do Orçamento foi acertada em reunião de líderes ocorrida ontem. Ao longo desta semana, a CMO aprovou 15 dos 16 relatórios setoriais da proposta orçamentária. A exceção foi a área temática Presidência e Relações Exteriores, cujas emendas ainda serão analisadas pelo relator-geral.
Além de detalhar as despesas da União, os relatórios setoriais indicam quais emendas individuais e coletivas podem ser incluídas no relatório final. O maior valor destinado foi para a Saúde, com mais de R$ 8,8 bilhões em emendas parlamentares, seguida das áreas de Economia, Trabalho e Previdência (cada uma com R$ 3,2 bilhões).
Ao fazer um balanço e comentar as expectativas de votação, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que a comissão trabalhou com a premissa básica de que a pandemia trouxe sérios prejuízos ao país, sobretudo ao desempenho da educação. A parlamentar reconheceu que a fase final de elaboração do relatório geral encontra uma certa dificuldade para atender a todas as demandas parlamentares.
Caso o relatório final do Orçamento 2022 seja aprovado na comissão, seguirá para votação final no plenário do Congresso.
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