Pelo menos 16 vetos presidenciais são adiados para votação após recesso parlamentar

Os parlamentares das duas Casas legislativas devem realizar a votação dos vetos no retorno do recesso, em fevereiro de 2022

Taísa Medeiros

postado em 17/12/2021 20:48 / atualizado em 17/12/2021 20:49

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a chegada do recesso parlamentar, que se inicia no próximo dia 23, alguns vetos presidenciais tiveram a análise adiada para fevereiro de 2022, quando os parlamentares retomam as atividades do legislativo. A votação desses vetos estava na ordem do dia da sessão do Congresso Nacional desta sexta-feira (17/12).

Uma das propostas vetadas que será analisada apenas em 2022 é a que versa sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e mulheres privadas de liberdade. O projeto de lei é uma proposição da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). Dentre os argumentos para a derrubada do veto está a falta de acesso a absorventes e o problema da pobreza menstrual vivido por mulheres brasileiras.

Projeto de privatização da Eletrobras

Foram derrubados no Congresso dois vetos presidenciais feitos ao projeto de privatização da Eletrobras. No entanto, alguns pontos da proposta foram postergados para votação em 2022. Um deles é a autorização da compra de ações remanescentes da União por empregados e ex-empregados da Eletrobras. Outro, sobre o aproveitamento de ex-empregados da empresa e de suas subsidiárias pelo Poder Executivo.

Outra decisão adiada foi a respeito dos vetos relacionados à pandemia, como o programa emergencial de retomada do setor de eventos durante a crise sanitária da covid-19 e a quebra das patentes das vacinas. Também foi postergada para o ano que vem a análise do veto ao marco legal das startups, com benefícios tributários para investidor pessoa física e condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.